Vereadores reapresentam projeto de lei proibindo o consumo de cigarro em praças e parques de Novo Hamburgo

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Objetivo é proteger os espaços e resguardar a saúde do cidadão  

Voltou a tramitar este mês na Câmara de Novo Hamburgo projeto de lei assinado pelos vereadores Gerson Peteffi (MDB) e Nor Boeno (PTB) que proíbe o consumo de cigarros, charutos e outros produtos fumígenos em praças, parques e demais locais ao ar livre destinados à prática esportiva e ao lazer. Os autores sustentam que o objetivo é proteger os espaços contra o risco de incêndios e resguardar os cidadãos presentes dos malefícios da fumaça. O texto já havia sido apresentado pelos parlamentares em 2019, mas foi retirado para adequações. A matéria deverá ser analisada por quatro comissões permanentes antes de seguir a plenário. 

O Projeto de Lei nº 45/2020 estabelece a proibição a partir da ampliação de dispositivos da Lei Municipal nº 2.199/2010, direcionada inicialmente a recintos fechados de uso coletivo. Os vereadores pontuam que o uso dessas substâncias não condiz com o que se espera de ambientes voltados para a preservação da natureza, convivência familiar e comunitária, saúde e qualidade de vida. 

Peteffi e Nor, os autores da proposta – Crédito: Maíra Kiefer

Área para fumantes  

A proposta permite, contudo, a delimitação de áreas exclusivas para fumantes. “Entendemos também o hábito de algumas pessoas em relação ao fumo. Compreendemos a necessidade dos fumantes em frequentemente fazerem uso do cigarro e, por esse motivo, o projeto faculta a criação de áreas específicas para a prática”, sinalizam os proponentes. 

O texto também define que as praças e parques deverão conter avisos sobre a proibição, indicando o contato dos órgãos estaduais responsáveis pela vigilância sanitária e defesa do consumidor. Se aprovada a proposta e sancionada pela prefeita Fátima Daudt, a lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação.

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