São Leopoldo constitui Fórum de Regularização Fundiária

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Prefeito Ary Vanazzi assinou o decreto no último dia 19

Decreto assinado por Vanazzi institui o Fórum de Regularização Fundiária no município – Crédito: Thales Ferreira /ASCOM Prefeitura de São Leopoldo.

O prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi (PT), assinou na última quarta-feira (19) o Decreto n.º 9298/2019, que institui o Fórum de Regularização Fundiária no município. O grupo será composto por dois titulares e dois suplentes de cada uma das 44 áreas que já fazem parte do programa Regulariza São Leo.


Através do Programa Regulariza São Leo, a Prefeitura já viabilizou 3.147 escrituras em 2018. Para 2019, está prevista a regularização de mais 4.700. Para o Prefeito Ary Vanazzi esse programa dá um significado muito especial para as famílias. “No nosso governo 10 mil famílias terão acesso a sua escritura, tem áreas públicas que fazem mais de 30 anos que as famílias aguardam sua escritura. Conheço a dificuldade das famílias, por isso nosso programa vai garantir de forma gratuita essa documentação e isso vai mudar para melhor a vida das pessoas”, destacou.


No ato o Prefeito também assinou as Certidões de Regularização Fundiária (CRF) de mais 375 lotes para análise do Cartório de Registro de Imóveis, dos loteamentos Antenor Stumpf (115), Tancredo Neves (100) e Popular Campina Cohabcom (160). O Secretário de Habitação Nelson Spolaor falou sobre a relevância do ato. “Cerca de 35% dos imóveis da cidade estão irregulares. Temos um compromisso de viabilizar essas milhares de escrituras, mas isso requer muito trabalho e o Fórum é fundamental para conhecer, acompanhar e fiscalizar todas as etapas e andamentos do processo de regularização fundiária. Serão reuniões periódicas de trabalho sério e transparente para atingirmos a meta”, frisou.


Spolaor também informou que o Fórum deverá atuar em propor adequações na lei municipal sobre regularização, como é o caso das cooperativas, que atualmente não se enquadram nas exigências da Lei Federal 13465/2017, para que alterada a legislação as cooperativas possam evitar as custas cartoriais de registro, isenção de ITBI e desconto no IPTU.

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