Quem terá direito ao auxílio de R$ 600 e quando será o pagamento

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Expectativa do Governo Federal é que pagamento comece na segunda quinzena de abril

Auxílio será pago por três meses – Crédito: Agência Brasil

O brasileiro possui várias dúvidas em relação ao aporte de R$ 600 confirmado pelo Governo Federal e apelidado de “coronavoucher”. Segundo dados da plataforma Google, nos últimos dias a pergunta que mais se repetiu no site de buscas foi “quem tem direito aos R$ 600?”.  No levantamento, constam apenas as frases inseridas com ponto de interrogação ao seu final. A renda básica emergencial faz parte do combate à pandemia do novo coronavírus, com a liberação de R$ 98 bilhões em orçamento e expectativa de atender 54 milhões de pessoas. Os beneficiados receberão o auxílio por três meses, ao mínimo.

O projeto foi sancionado no dia 1º de abril, após aprovações na Câmara e no Senado, enquanto o orçamento para atendimento das demandas será liberado por meio de medida provisória. Além disso, um sistema digital será montado e funcionará por meio de aplicativo para que os beneficiados possam se cadastrar para receberem o benefício. Os valores serão pagos de acordo com requisitos do governo.

O governo espera que a renda básica emergencial comece a ser paga na segunda quinzena de abril, inicialmente aos beneficiários do Bolsa Família, que é o único auxílio governamental que poderá ser acumulado. De acordo com o governo, a medida atende àqueles em estado de maior vulnerabilidade e também é operacional, visto que os cidadãos já estão registrados e possuem um cartão da Caixa, o que facilita o repasse do dinheiro.

Regras e ordem de recebimento

Cada família poderá ter, no máximo, dois beneficiários, totalizando uma renda emergencial de R$ 1.200. Esse valor também será válido para mulheres chefes de casa ou famílias monoparentais; nestes casos, um único cidadão terá direito a receber duas cotas.

Quem é atendido pelo Bolsa Família, os primeiros a receberem o “coronavoucher”, os valores do benefício (que pode variar de R$ 89 a R$ 180, além de bônus por número de filhos) serão substituídos pelos R$ 600 da renda básica emergencial ao longo dos três meses de prestação de auxílio pelo governo. Os totais não poderão ser somados e, ao final do programa, os beneficiários voltarão a receber os valores originais da assistência federal.

Depois, será a vez dos cadastrados no CadÚnico, que também reúne beneficiários de programas de assistência social do governo. Na sequência, passam a receber os microempreendedores individuais (MEI) e autônomos, de acordo com cadastros feitos junto ao INSS, e por últimos, os informais não cadastrados.

Nesse caso, o governo federal trabalha em um sistema online para que os trabalhadores possam fazer sua autodeclaração à distância para receberem o benefício. Os detalhes sobre esse processo e o acesso à plataforma ainda não foram liberados, com o governo prometendo falar mais sobre o assunto nos próximos dias.

Onde sacar o benefício

Beneficiários cadastrados no Bolsa Família e outros programas assistenciais do governo serão os primeiros a receberem a renda básica emergencial e poderão usar os cartões que já possuem para retirada do dinheiro em agências da Caixa. O método para os outros, inclusive os não cadastrados, ainda não foi divulgado.

Em uma medida para facilitar o acesso ao “coronavoucher”, a TecBan anunciou que o benefício também poderá ser obtido em toda a rede Banco24Horas. Os atendidos terão acesso ao dinheiro por meio dos caixas eletrônicos, utilizando CPF e um código que será enviado para o celular após aprovação do recebimento.

De acordo com a empresa, que é administradora da rede, a ideia é estender o recurso de Saque Digital, já disponível para clientes de instituições brasileiras, também àqueles que não possuem conta em banco. “[Nosso propósito] é promover a inclusão financeira da população”, afirma Tiago Aguiar, head de novas plataformas da TecBan. “[Essa] é uma alternativa para pagamento do auxílio emergencial, criado para minimizar a crise econômica causada pelo coronavírus”.

Para ter acesso à renda básica emergencial, o brasileiro deve seguir alguns critérios básicos fixados pelo governo:

  • Ser maior de 18 anos;
  • Não ter emprego formal;
  • Ter renda mensal de até meio salário mínimo, R$ 522, por pessoa da família, desde que a renda familiar total não ultrapasse a marca de R$ 3.135;
  • Não ter recebido nenhum rendimento tributável acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda;
  • Não estar recebendo assistências sociais ou previdenciárias, como programas de renda ou seguro desemprego, com exceção do Bolsa Família.

Além disso, é preciso se enquadrar em pelo menos um dos requisitos abaixo, conforme determinação do governo federal:

  • Ser microempreendedor individual (MEI) ou trabalhador informal;
  • Estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico);
  • Ser contribuinte do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

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