Projeto de Redecker que institui classificação etária em exposições de arte é aprovado na AL

Compartilhe:
Email this to someone
email
Share on Facebook
Facebook
Crédito: Divulgação.

Foi aprovado por unanimidade no começo da noite de ontem (18), na
Assembleia Legislativa, o projeto de lei de autoria do deputado
estadual Lucas Redecker que prevê a obrigatoriedade de classificação
indicativa em mostras, exibições de arte e eventos culturais no RS. O
projeto foi apresentado em setembro do ano passado por ocasião da
polêmica e suspensão da mostra “Queermuseu”, em Porto Alegre,
considerada ofensiva, por incitar a blasfêmia a símbolos religiosos e
a pedofilia.

A classificação indicativa, explica Redecker, tem natureza pedagógica
e informativa capaz de garantir à pessoa e à família conhecimento
prévio para escolher diversões, espetáculos públicos, exposições,
amostras, exibições de arte e eventos culturais adequados à formação
de seus filhos. “O projeto de lei não entra no mérito do que é arte, a
exemplo de toda a discussão que está acontecendo, apenas cria faixas
etárias de classificação, como já ocorre nos cinemas, teatros e com os
programas de televisão”, afirma o deputado.

De acordo com a proposta, os eventos culturais serão classificados nas
seguintes categorias: livre; não recomendado para menores de dez anos;
não recomendado para menores de doze anos; não recomendado para
menores de catorze anos; não recomendado para menores de dezesseis
anos; não recomendado para menores de dezoito anos. A informação da
classificação indicativa é de responsabilidade exclusiva do
responsável pela exposição ou evento cultural e deverá ser exibida de
forma clara, nítida e acessível nos meios que as divulguem e nos
termos especificados em regulamento próprio. “A adoção de faixas
etárias é uma importante ferramenta na tomada de decisão de pais e
professores, a exemplo do que já ocorre em outros países, onde há essa
identificação. Acredito que o projeto também vem ao encontro do que
considero o mais importante, que é o debate e o acompanhamento dos
valores familiares”.

“O exercício da classificação indicativa implica no dever de promover
sua divulgação por meio de informações consistentes e de caráter
pedagógico, e, ainda no dever de exibir a obra de acordo com a sua
classificação, de forma a garantir à pessoa e à família a
possibilidade de se defenderem de conteúdos inadequados”, diz a
justificativa do projeto. A matéria segue agora para sanção do
governador.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *