Projeto de lei busca impedir fechamento de igrejas em Novo Hamburgo durante a pandemia

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A proposta deve passar por duas comissões parlamentares antes da apreciação em plenário 

A vereadora Lourdes Valim (Republicanos) protocolou projeto de lei na última semana que proíbe o fechamento total de igrejas e demais templos religiosos mesmo durante períodos de calamidade pública. O texto estabelece as celebrações e serviços prestados pelas mais diferentes crenças como atividades essenciais em Novo Hamburgo. A proposta deve passar por duas comissões parlamentares antes da apreciação em plenário. 

Embora impeça o fechamento, o Projeto de Lei nº 53/2021 autoriza a limitação do número de pessoas presentes, de acordo com a gravidade da situação. A restrição, contudo, deve ser fundamentada pela autoridade competente, sendo mantida a possibilidade de atendimento presencial. Integrante da Comissão de Saúde da Câmara, Lourdes Valim ampara sua proposta no inciso VI do artigo 5º da Constituição. O trecho assegura o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e suas liturgias. 

“No período de pandemia muitos acabaram se isolando, e o quadro de depressão se alastrou. A comunidade está com medo, apresentando crises de ansiedade, e acaba buscando auxílio e alento através do trabalho que é feito pelos templos e igrejas da cidade. Esse serviço deve ser considerado essencial porque presta um apoio espiritual a toda pessoa que esteja aflita, doente ou necessitando de quaisquer outros auxílios”, argumenta a vereadora. 

Aprovação  

Caso o projeto seja aprovado pela Câmara e sancionado pela prefeita Fátima Daudt, a norma entrará em vigor 60 dias após a publicação da lei. “Considerando o fato de que são inúmeras pessoas que chegam até os templos religiosos passando por diversos problemas e pensando em cometer suicídio, ainda mais neste período crítico de isolamento social, as atividades religiosas devem ser consideradas essenciais. Cumprindo as exigências estabelecidas pelo Ministério da Saúde, tais como o uso da máscara e do álcool em gel, evitar aglomerações e manter o distanciamento estipulado, protegeremos uns aos outros”, reitera a parlamentar.

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