Presidente da República entrega à Câmara projeto que muda regras da CNH

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Jair Bolsonaro entregou proposta que, dentre outros, aumenta de 20 para 40 pontos o limite para suspensão da habilitação

Presidente entregou pessoalmente o projeto na Câmara dos Deputados – Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

O Presidente Jair Bolsonaro (PSL) esteve nesta terça-feira (4) na Câmara dos Deputados, em Brasília, para entregar pessoalmente um projeto de lei que muda trechos do Código Brasileiro de Trânsito. Dentre as alterações, está a ampliação – de 20 para 40 pontos – do limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado. Além da mudança na pontuação, o projeto do governo também prevê a ampliação da validade da habilitação, de cinco para dez anos. A habilitação dos idosos também terá validade ampliada de dois e meio para cinco anos.

Bolsonaro entregou o projeto diretamente ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), na Câmara dos Deputados. “É um projeto que parece que é simples, mas atinge todos do Brasil. Porque todo mundo é motorista ou anda de uma forma ou de outra em um veículo automotor”, afirmou Bolsonaro.

No mês de abril, ao dar detalhes da proposta, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, explicou que, apesar de aumentar de 20 para 40 a quantidade de pontos que o motorista deve acumular para ter a carteira suspensa, o projeto vai acelerar a suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas, como dirigir depois de beber. “Estamos desburocratizando, seguindo determinação do presidente Bolsonaro. A ideia, então, é tornar a vida do cidadão mais fácil”, disse o ministro, que acompanhou a entrega do projeto na Câmara. Segundo informações do Ministério da Infraestrutura, atualmente o processo de suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas chega a passar por seis instâncias. Com a proposta, seriam apenas três instâncias até que o motorista perdesse o direito de dirigir.

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