Prefeitura e Câmara de Vereadores de Capela de Santana tratam sobre IPTU

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Na última sexta-feira, o prefeito Nestor Bernardes se reuniu com vereadores e integrantes dos setores jurídicos da Prefeitura e da Câmara de Capela de Santana. Principal objetivo da reunião era discutir o projeto de Lei que está sendo encaminhado pela ao Legislativo tratando da remissão e anistia de juros e multas de IPTU para débitos entre os anos de 2004 e 2012. O projeto visa facilitar a regularização da situação de lotes com acúmulo de débitos pendentes. “Será uma ótima oportunidade para quem tem débitos com o município acertarem estas pendências e podermos investir estes valores em melhorias para a nossa comunidade”, disse o prefeito.

REFORMA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
A grande maioria dos municípios do Brasil vem enfrentando dificuldades financeiras. A queda de receitas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que foi de 39% nos meses de maio e junho, somando a falta de repasses do governo do Estado, vem deixando, os municípios sem recursos para honrar seus compromissos com fornecedores. Alguns municípios da região estão com dificuldades até mesmo de manter a folha de pagamento em dia, vindo a parcelar em até quatro vezes o salário dos funcionários.
Em Capela de Santana, a queda do FPM somente na comparação entre junho de 2013 e junho de 2014 foi de quase meio milhão de reais a menos. Além da queda em outros meses, alguns repasses de verbas do Estado, como Farmácia Básica, PIM, NABE,PSF, e PIES, não são repassados desde abril deste ano, somando quase R$ 200.000,00 que deixaram de entrar nos cofres este ano. Esta somatória de adversidades financeiras está deixando cada vez mais crítica a situação dos municípios. A Prefeitura de Capela de Santana já vem há alguns meses, estabelecendo estratégias e buscando soluções para manter ativos e funcionando todos os programas do âmbito da saúde. “Desde que detectamos esta defasagem de repasses pelos Governos Federal e Estadual, começamos a tomar atitudes imediatas, como corte de CCs, estagiários, diminuímos em 50% os repasses de incentivos para entidades, antecipamos o turno único e reduzimos aluguéis, pois temos que manter os serviços essenciais funcionando. Preservamos o salário do funcionalismo, que nunca atrasou e já pagamos no dia 10 de dezembro a 2ª parcela do 13º salário. Apesar de não recebermos desde abril alguns repasses como os da Farmácia Básica, PIM e PSF, estes serviços continuam sendo disponibilizados, apesar da dificuldade que estamos passando. Entendemos que a população não deve sofrer os prejuízos desta crise que assola os municípios de todo o país”, declarou o prefeito Nestor Bernardes.

Foto: Divulgação
Fonte: Assessoria PM Capela de Santana

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