Portão – Zé Toquinho fala sobre Iluminação e liberdade econômica
Parlamentar apresentou Pedido de Providência e Indicação
Na retomada das sessões ordinárias deste ano legislativo, José Volmar Wogt (PDT), o Zé Toquinho, protocolou nesta segunda (10), o Pedido de Providência 03/2020 para tornar Portão mais bem iluminada. No texto, o parlamentar reivindica a contratação de uma empresa de serviços elétricos para agilizar a demanda reprimida no setor da iluminação pública.
Segundo ele, há um número bem elevado de pontos do município necessitando de manutenção: “Devido à troca de pontos pela RGE, que deixou desligada a iluminação pública, a equipe da Prefeitura não está conseguindo dar conta desta reposição”.
O pedetista também apresentou a Indicação 02/2020 em parceria com o colega de bancada, vereador Kiko Hoff. Ambos reivindicam que seja instituído em Portão o projeto de lei complementar sobre a declaração municipal de direitos de liberdade econômica. “Esta indicação faz-se necessária, pois a Lei Complementar estabelece normas de proteção à livre iniciativa e a exercícios de atividade econômica, bem como disposições sobre a atuação da administração pública municipal como agente normativo e regulador”, argumenta.