Portão – Veto a Programa de Acolhimento a Pacientes com Câncer é aceito na Câmara de Vereadores

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Autor do projeto de Lei, vereador Fernando Lourenço afirma que não desistirá da causa

Crédito: Divulgação.

A Câmara de Vereadores acatou, por 8 votos a 4, o veto integral a projeto de Lei que criava no Município o Programa de Acolhimento a Pacientes com Diagnóstico de Câncer e seus familiares, proposto pelo vereador Fernando Lourenço. Assinado pela prefeita Fátima Daudt, o documento de veto tem como justificativa o ferimento do princípio constitucional da independência dos poderes, ao versar sobre conteúdo de iniciativa exclusiva da chefe do Executivo e, ainda, a falta de dotação orçamentária para o custeio das obrigações. Para que o veto do Executivo
fosse derrubado, eram necessários dois terços dos parlamentares ou maioria absoluta.

De acordo com o projeto de Lei nº 33/2018, o programa ofereceria acompanhamento psicológico, terapias em grupo e orientação de equipes multidisciplinares, com o objetivo de que ocorresse à melhor aceitação da notícia por todos os envolvidos, além de desafogar o executivo com as cobranças constantes feitas por pacientes diagnosticados, que raramente conseguem o inicio do tratamento em 60 dias. “Sabemos da limitação de
verbas oriundas do estado que não estão chegando ao município, exatamente por isso, seria um paliativo para iniciar um apoio psicológico sem grandes investimentos, aproveitando equipes que já existem”, citou Fernando. Na matéria, a sugestão de implementação do programa seria via centros de atendimento já existentes, tipo CAPS.

O vereador Fernando Lourenço destaca que não desistirá da causa. “O tratamento da doença representa um caminho longo que afeta o estado psicológico de pacientes e da própria família. O acompanhamento permitiria a adaptação à nova realidade e forneceria meios para conviver com ela da melhor forma. Não vamos abrir mão deste projeto de suma importância. Em seguida, encaminharemos novamente, como indicação de projeto de sugestão”, frisou.

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