Portão – Vereadores aprovam a LDO 2020 em sessão extra

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Crédito: Marcelo Fiori/Câmara de Portão.

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Portão aprovou hoje, dia 13, o Projeto de Lei 53/2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020. A votação ocorreu em sessão extraordinária em atendimento aos prazos legais. Segundo o texto elaborado pelo Poder Executivo, a LDO 2020 projeta que o orçamento municipal será de R$ 115.995.675,40.

No plenário do Legislativo, a matéria teve apenas uma emenda aditiva, de autoria do vereador José Volmar Wogt (PDT). A proposta dele é o Município de Portão reservar no orçamento R$ 80 mil para comprar um equipamento de hidrojateamento para a limpeza de redes de drenagem pluvial, fossas de prédios públicos e até lavagem de ruas. “Hoje, esse serviço é terceirizado e, além de mais caro, é também mais demorado de realizar”, explica.

Na visão do presidente da Câmara, Diego Martins (MDB), a LDO 2020 é falha ao não prever recursos para serviços de georreferenciamento e recadastramento imobiliário, porque o último foi feito em 2002. “Desde então, a cidade cresceu muito, mas os dados não foram atualizados. Com isso, os imóveis devidamente registrados pagam um imposto alto demais, e muitos que não constam no cadastro municipal não pagam nada. Portão precisa modernizar as suas ferramentas de gestão para tornar a arrecadação mais justa”, defende.

Em 2017, durante os debates em torno do Plano Plurianual (PPA), Diego havia apresentado emenda com esta finalidade, porém o Executivo a vetou argumentando inconstitucionalidade.

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