Portão – Projeto propõe permuta de lotes no bairro São Jorge

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Matéria propõe permutar um terreno de 300m², de propriedade do Município 

Trecho da Rua Santa Luzia que foi ampliado, e que será objeto de permuta por outro terreno – Crédito: Marcelo Fiori/CMP

Entrou em pauta na Câmara de Vereadores, durante a sessão desta terça-feira (28) o Projeto de Lei 28/2020, que colabora para a ampliação dos loteamentos residenciais e, além disso, aumenta o sistema viário do bairro São Jorge. De autoria do Poder Executivo, a matéria propõe permutar um terreno de 300m², de propriedade do Município, situado na Rua Iracema Kogler, loteamento Integração, por um lote de mesmo tamanho cuja frente se situa na Travessa São Luiz, esquina com a Rua Santa Luzia. Esse segundo lote foi usado para expandir a Rua Santa Luzia, ligando-a com a Rua Walter Kogler, que conecta as ruas São Pedro e São José.

Líder do governo na Câmara, José Volmar Wogt (PDT) explica que a ampliação da Rua Santa Luzia já ocorreu, embora ainda falte a pavimentação, que fica a cargo da empresa responsável pela construção do loteamento Integração. “O PL vem para regulamentar uma situação já consolidada. Essa permuta é de interesse público, porque além da abertura da Santa Luzia tem a questão de que esse terreno já era utilizado pelo Município para rede de drenagem, algo que o deprecia”, explica.

Segundo o vereador, o governo municipal acerta ao propor o projeto 28, porque ele representa o crescimento da cidade, sobretudo na área habitacional, que gera emprego, renda e incentiva o comércio. “Sempre que se abre um novo loteamento, uma nova rua, são oportunidades que surgem. Além disso, é mais uma opção que as pessoas têm na hora de investir em imóveis”, salienta Wogt.

 

Projeto 27 

Outro projeto que entrou em pauta na sessão ordinária desta terça-feira é o 27/2020, também de autoria do Executivo, que autoriza a abertura do crédito especial de 15 mil reais em favor do Fundo Municipal da Saúde. Conforme justificativa do prefeito Renato Chagas, o repasse vem do governo federal com a finalidade específica de atender ao programa de oficinas e grupos de alimentação saudável. “Ele visa atender a demanda de vigilância alimentar para diagnóstico nutricional e alimentar adequado, por meio do provimento de equipamentos adequados para esse fim”, argumenta.

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