Portão – Leitão defende maior valorização da Secretaria de Assistência Social e Habitação

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Segundo Roberto, a Casa Abrigo demandou 98% do tempo dele enquanto esteve secretário da Assistência Social e Habitação. Crédito: Divulgação.

Ao retomar sua cadeira no Poder Legislativo nesta segunda, dia 6, Roberto Eismann, o Leitão (PT), apresenta um relatório de seu trabalho de 11 meses à frente da Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação (Semash), da qual se exonerou na última sexta-feira, 3 de maio. Foram diversos avanços, diz ele, porém não houve tempo suficiente para resolver tudo. “Minha missão era arrumar a casa, porque a pasta estava sem secretário. Neste ponto deu tudo certo, mas a Casa Abrigo, por exemplo, demandou 98% do meu tempo, com muitas audiências judiciais, por exemplo. É uma área muito sensível, que precisava de atenção especial”, esclarece.

A instituição de acolhimento foi organizada internamente e ganhou uma nova diretora. Segundo ele, a prioridade foi criar um ambiente de passagem adequado às necessidades de cada criança e adolescente. Para tanto, foi necessário o Município comprar vagas em instituições fora de Portão, dando uma assistência ainda mais específica aos casos mais delicados.

Outra política implantada na gestão de Roberto foi o programa de funeral social — luta antiga do vereador. “Conseguimos ampliar o serviço para atender começo, meio e fim. Passamos a ter, por exemplo, caixões maiores e também possibilitamos a liberação de laudo pericial nos casos em que as pessoas morrem em casa por causas naturais.”

Na visão dele, Portão nunca deu a atenção e o valor que a Secretaria de Ação Social e Habitação exige, porque faltam políticas que fomentem a autonomia dos mais vulneráveis. “Uma assistência social forte tira as pessoas de inúmeras filas, reduz procura por postos de saúde, combate desemprego, capacita mão de obra, traz dignidade, melhora segurança e impacta até nas Obras, porque certamente veremos menos bueiros cheios de lixo”, avalia.

Órgãos ligados à pasta, como CREAS e CRAS, ajudam muito em orientação e acompanhamento, mas é preciso que mais famílias tenham acesso ao serviço e que o poder público invista mais nesta área, inclusive na contratação de recursos humanos. “A carência é enorme. Lá se ensina até a pessoa a fazer um currículo para encontrar emprego. Muito se fez, mas muito mais precisa ser feito em busca de dignidade.” Segundo ele, muito mais poderia ser feito pelo CREAS (local onde são atendidas situações de violência e maus tratos” se houvessem mais servidores.

Em breve, Portão vai começar a colher os frutos de outro programa social: o Criança Esperança. Conforme o agora ex-secretário, uma ONG de São Leopoldo conveniada a essa mobilização nacional da Rede Globo e da Unesco vai trazer diversos eventos aos bairros, promovendo cidadania, serviços, palestras e qualificação. “O segredo do sucesso é ter pessoas melhor que você ao seu redor.”

Aluguel social
Na habitação, Eismann cita o avanço do programa de Reorganização Fundiária Urbana (Reurb), que permitiu o cadastramento de moradores em áreas de habitação clandestinas, porém já consolidadas, como a invasão Pinheiros, a Portelinha, a João Luiz de Moraes e a São Pedro. “Fomos a campo para entender a situação das pessoas. Cerca de 40% da cidade está irregular. A política de regularização é possível nos casos onde já existe uma infraestrutura, como pavimentação, escola, posto de saúde. As pessoas merecem ter a matrícula do imóvel e pagar ao menos um IPTU social”, defende. Para que o Reurb prossiga, ele acha necessário o Município contratar uma empresa terceirizada, o que permitiria a agilização do processo, que é bastante burocrático e, por isso, demorado.”

O programa de Aluguel Social também teve mudanças, porque Eismann trabalhou para buscar soluções definitivas no lugar de paliativas. Em vez de o poder público municipal pagar aluguel (cada casa custa 650 reais/mês), ele propôs a compra de casa de madeira padrão chalé a cada família que teve a moradia condenada pela Defesa Civil. “São casos em que as pessoas têm o terreno, porém com casa em situação de risco. Em vez de tirar as pessoas dali e pagar aluguel, melhor a Prefeitura investir em torno de R$ 15 mil numa casinha nova, resolvendo o problema”, explica. O projeto ficou encaminhado e depende do aval do prefeito Renato Chagas e da Câmara de Vereadores.

Mais ações
— O Cadastro Único, que agora tem um gestor técnico, alcançou a meta do governo federal quanto ao gerenciamento das condicionalidades, ou seja, o acompanhamento de famílias que por algum motivo estão com repercussão no sistema de assistência social e têm seus benefícios bloqueados
— Descentralização de oficinas, que permitiu levar serviços da Assistência Social a comunidades mais distantes, como na Fazenda das Palmas
— Ações no loteamento Liberdade em conjunto com outros serviços do município, porque a forma ideal de trabalho é a atuação em rede

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