Portão – Contas de 2017 do Executivo irão a votação com parecer favorável

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Processo deve estar na pauta da Sessão do dia 16 de junho  

Parlamentares se reuniram – Crédito: Marcelo Fiori/CMP

O presidente do Poder Legislativo, Adair Rocha (MDB), reuniu na manhã desta quarta (10), os vereadores para esclarecer dúvidas quanto ao processo das Contas de Governo de 2017, da gestão José Renato Chagas (PDT). Jorge Rodrigues Flores (MDB), Paulo Ricardo Bonini (Progressistas), José Volmar Wogt (PDT), Kiko Hoff (PDT) e Diego Martins (MDB) compareceram em plenário num ato que serviu de alternativa à audiência pública — encontro que deixou de ser realizado devido à pandemia do novo coronavírus.

Adair explica que o processo, depois de 60 dias de tramitação (período em que qualquer contribuinte poderia tê-lo consultado), está apto a ser votado e deverá estar na pauta da próxima sessão ordinária, no dia 16 de junho, às 19h. “O prefeito poderá estar presente e fazer uso da palavra em sua defesa”, explica o presidente, que acredita em uma votação tranquila, já que são favoráveis os pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Câmara de Vereadores.

Em que pese ter emitido parecer favorável, o Tribunal de Contas emitiu alertas quanto a quatro situações: remessa de normas à Base de Legislação Municipal não efetuadas, em sua totalidade, conforme os prazos do TCE; não cumprimento, em sua totalidade, da Lei de Acesso à Informação; não atendimento, em sua plenitude, das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação para a Educação Infantil; e inconsistências nas informações contábeis utilizadas para elaboração do Balanço Patrimonial, que não chegaram a alterar os resultados finais.

 Relatório de Gestão  

O processo das Contas de 2017 traz um detalhado relatório de gestão de cada secretaria municipal. A principal delas, de Administração, informou ter sido unificada à de Governo e ter adotado estratégias de gestão para cumprir, no menor prazo possível, os índices da Lei de Responsabilidade Fiscal, que não eram cumpridos desde meados de 2014, segundo o Poder Executivo. Entre as medidas tomadas pelo governo em seu primeiro ano de mandato consta a redução, em 20%, dos valores de CCs e FGs, exceto na Secretaria da Educação.

Também houve “brutal” redução de CCs e foi reorganizada a concessão de diárias e horas extras. Planos telefônicos do prefeito, vice e secretários foram cortados. Demandas foram “reexaminadas” para reduzir despesas com manutenção de frota, abastecimento e material de expediente. Outra ação a diminuir o custeio da máquina foi convênio entre o Município e uma instituição de ensino para realização de estágio curricular obrigatório e não remunerado. “O ano de 2017 foi de grande desafio para a Administração Municipal em decorrência das dificuldades financeiras ocasionadas pela queda das receitas e constante aumento das despesas”, expressa o prefeito nos autos do processo.

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