Portão – Câmara aprova orçamento de R$ 115 milhões para 2020

Compartilhe:
Email this to someone
email
Share on Facebook
Facebook

Maior parcela irá para despesas com pessoal e encargos sociais

Vereadores aprovaram orçamento para 2020 – Crédito: Marcelo Fiori/CMP.

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Portão aprovou na noite de segunda, dia 9, a Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Portão para o exercício financeiro de 2020. A previsão é de um orçamento de R$ 115.586.800,00. Conforme o Projeto de Lei 73/2019, a maior parte desta soma, R$ 70.376.856,27, irá para despesas com pessoal e encargos sociais.

Na justificativa que acompanha o projeto, o prefeito Renato Chagas (PDT) afirma que, em relação ao IPTU, ITBI e outras receitas tributárias (IRRF, taxas e contribuição de melhoria), as projeções apontam para um crescimento anual de 2,74% em 2020. “No caso dos impostos, taxas e contribuição de melhorias, destaca-se, ainda, a expectativa de recuperação de créditos inscritos em dívida ativa, cuja meta de crescimento é na média de 20% ao ano”, declara o chefe do Poder Executivo.

Líder do governo na Câmara, José Volmar Wogt (PDT) destaca que o orçamento não é estático, ou seja, pode ser alterado conforme a arrecadação da prefeitura. “Há um percentual de 20% que pode ser readequado entre as secretarias”, enfatiza. A LOA de 2020, segundo ele, prevê que o Município de Portão terá cerca de R$ 3,5 milhões para investir a título de investimento livre, ou seja, verbas que não são carimbadas para aplicação em determinada área.

O secretário municipal da Fazenda, Indústria e Comércio, Rodrigo Valente, salienta a responsabilidade e a competência com que o Poder Executivo trata as finanças, daí por que a tendência para o próximo ano é favorável também no que se refere às receitas de transferências. “As expectativas apontam para um crescimento de 5,6 % ao ano em decorrência de maior participação no índice de retorno do ICMS, bem como nas transferências do IPI/Exportação”, enaltece.

O governo Renato cita, ainda, que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) terá um impacto maior nas receitas da Prefeitura, porque estudos elaborados pela Secretaria do Tesouro Nacional apontam para variação de 5,4%. Com relação ao IPVA, tributo arrecadado pelo Estado mas dividido pela metade com os municípios, a expectativa é de melhoria na ordem de R$ 3,9%”, afirma o prefeito na justificativa ao PL 73.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

2 × 4 =