Portão – Aprovada adesão de Portão à Agesan-RS

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Crédito: Divulgação.

Por unanimidade, a Câmara de Vereadores aprovou na sessão da última segunda, 13 de maio, o Projeto de Lei 26/2019, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre Portão e vários outros municípios com a finalidade de constituir a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (AGESAN-RS), uma autarquia criada no final do ano passado com a finalidade de regular os serviços de água e saneamento na Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos. Instituída por recomendação do Ministério Público, ela funcionará com estrutura própria junto ao Consórcio Pró-Sinos, que segue prestando apoio técnico e promovendo educação ambiental às prefeituras.

Na justificativa à matéria, o prefeito Renato Chagas explica o porquê dessa nova estrutura pública: “A criação da agência se deu pelo fato de que o Consórcio Pró-Sinos, então responsável pela regulação do Município de Portão, não mais exercerá tal atividade, executando, tão somente, os serviços de saneamento básico”.

Conforme o estatuto, a agência reguladora é um ente equidistante, ou seja, atua de forma a fiscalizar e mediar a relação entre o titular do serviço (o município), o prestador (a concessionária Corsan, entre outros) e o consumidor final. O objetivo maior é a melhoria da qualidade do saneamento básico.

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