PAÍS – Mourão diz que governo federal não é favorável a plebiscito para nova Constituição

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Líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que vai apresentar projeto a fim de seja realizada consulta à população  

Vice Hamilton Mourão falou sobre assunto em Brasília – Crédito: CNN Brasil

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou nesta quarta-feira (28) que, no momento, a posição do governo do presidente Jair Bolsonaro em relação à proposta de convocação de uma assembleia nacional constituinte não é a mesma do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Nesta terça (27), Barros disse que pretende apresentar até o fim de novembro um projeto de decreto legislativo propondo a realização de um plebiscito para consultar a população sobre a convocação de uma assembleia constituinte para escrever uma nova Constituição, a exemplo do que ocorreu no Chile no último domingo (18).  

Na visão do líder do governo, a Constituição de 1988 dá muitos direitos para os cidadãos, exige poucos deveres e estabelece benefícios pelos quais o país não consegue pagar. A declaração de Mourão, no entanto, vai na contramão do que o parlamentar defendeu. “Isso aí [plebiscito sobre nova Constituição], eu já me pronunciei durante a campanha eleitoral. Não tenho mais o que falar porque a posição do governo, hoje, não é essa”, afirmou Mourão ao ser questionado sobre a proposta do líder do governo na Câmara.  

Durante a campanha eleitoral, em 2018, Mourão defendeu uma nova Constituição feita por notáveis, que não precisariam ser eleitos. Na época, ele sugeriu que o texto passasse por uma consulta popular para entrar em vigor. À época, Bolsonaro desautorizou a proposta. 

Críticas 
Juristas e políticos já criticaram o ataque do líder do governo à atual Constituição. Na quarta (28), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu um parecer no qual afirmou que um eventual plebiscito desse tipo seria “ruptura da ordem constitucional” e “agressão” à democracia.

Na terça-feira, no mesmo evento onde Barros fez a defesa do plebiscito, intitulado “Um dia pela democracia”, o ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou — sem citar o líder do governo — a convocação de uma assembleia constituinte. “Tivemos momentos difíceis na vida brasileira. Alguns momentos reais, alguns momentos puramente retóricos, mas até hoje ninguém cogitou de uma solução que não fosse o respeito à legalidade constitucional”, declarou o ministro do Supremo.

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