PAÍS – Bolsonaro diz que Governo não vai tratar vacinas de Oxford e da China de forma diferente

Em um parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro diz que o governo federal não vai dar tratamento diferenciado às vacinas contra o novo coronavírus que estão sendo desenvolvidas pela Universidade de Oxford com a farmacêutica AstraZeneca e pelo Instituto Butantan com o laboratório chinês Sinovac, respectivamente. 

“A Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde assegura que não há tratamento diferenciado entre a vacina Coronavac e a AstraZeneca”, diz o documento entregue à Suprema Corte. O texto foi elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e assinado por Bolsonaro, e é parte de um dos processos em tramitação no STF em que partidos políticos cobram do Tribunal que o governo seja obrigado a adquirir todas as vacinas contra a covid-19 que estão em desenvolvimento, independentemente da origem dos imunizantes. 

A manifestação do presidente ao STF vai na contramão do que ele tem declarado desde 21 de outubro, quando ordenou que o Ministério da Saúde cancelasse a assinatura de um protocolo que firmou a intenção do Executivo de comprar 46 milhões de doses da CoronaVac caso ela venha a receber a certificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Disputa  

Bolsonaro tem se colocado contra a aquisição da CoronaVac por conta da participação do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), nos testes do imunizante no Brasil. O mandatário já declarou que não compraria “a vacina chinesa de João Doria” e disse que “o povo brasileiro não será cobaia de ninguém”, visto que a vacina ainda não tem eficácia comprovada pela ciência. 

Contudo, no parecer apresentado ao STF, Bolsonaro afirma que “tão logo qualquer vacina tenha ultrapassado todas as fases de desenvolvimento e seja registrada na Anvisa, será avaliada pelo Ministério da Saúde e disponibilizada à população por meio do programa nacional de imunizações”. 

De todo modo, até que a Anvisa dê o aval para qualquer vacina, o documento assinado pelo mandatário destaca que “as autoridades públicas, especialmente o Presidente da República, devem agir com a cautela necessária para evitar que a utilização inadequada de uma possível vacina produza tantos efeitos colaterais, que demonstrem o erro na adoção dessa medida profilática”.