PAÍS – Bolsonaro anuncia revogação de decreto sobre participação privada no SUS

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Decisão do Presidente da República ocorre após repercussão negativa da medida  

Bolsonaro revogou o decreto publicado no DOU de 28/10 – Crédito: AgBrasi

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta quarta-feira (28) que vai revogar o decreto que autorizava estudos sobre participação privada no Sistema Único de Saúde (SUS).

A decisão foi informada pelo próprio presidente, que argumentou que a intenção era permitir que pacientes do SUS pudessem ser atendidos em hospitais particulares nas cidades em que os postos de saúde não conseguem atender à demanda, custeado pelo governo federal.

Bolsonaro afirmou que decidiu revogar o decreto após a repercussão negativa da medida. O presidente criticou as avaliações de que os estudos poderiam resultar em um tipo de “privatização” do SUS, o que ele nega que pudesse ocorrer. A revogação do decreto foi publicada em edição especial do Diário Oficial da União.

Entenda o decreto 

O decreto autorizava estudos sobre um modelo de privatização nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) via Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). As UBS são a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), fazendo o atendimento primário do paciente, como acompanhamento de doenças crônicas, para evitar que a pessoa desenvolva algo grave. Elas são instaladas nos bairros, próximas às casas das pessoas.  

A autorização estava descrita no decreto 10.350, publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (28) e assinado por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Texto diz que “fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”.  

O decreto diz que os estudos têm como “finalidade inicial de estruturação de projetos pilotos”. A seleção será estabelecida em ato da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.

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