Novo Hamburgo – Vereadores ouvirão Executivo sobre situação do transporte coletivo em Novo Hamburgo.

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Crédito: Anderson Huber/CMNH.

A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp)
deve convocar representantes do Executivo no início de março para
questionar e entender como ficará o atendimento de transporte coletivo
no Município. Isso porque as atuais concessionárias já avisaram que
encerrarão a execução do serviço no dia 31 de março. A posição das
empresas foi reforçada ao grupo parlamentar durante reunião na tarde
de segunda-feira, 25 de fevereiro. Agora, a comissão pretende ouvir a
secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de
Oliveira, e o diretor de Transportes Públicos da Prefeitura, Leandro
de Bortoli, junto aos demais vereadores em sessão plenária.

Durante a reunião, os representantes das concessionárias explicaram
que a Prefeitura já foi notificada oficialmente da interrupção do
serviço no início de janeiro. De acordo com o advogado Darci Rebelo
Júnior, assessor jurídico da Viação Futura e Viação Hamburguesa, a
continuação da operação estaria condicionada à revisão da tarifa e à
isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Ele
ainda afirmou que as empresas estão trabalhando nos últimos meses sem
contrato, seja de concessão ou emergencial. Cópias de atas de reuniões
com a Prefeitura e da notificação protocolada foram entregues à
comissão.

Representante de concessionárias presta esclarecimentos sobre
transporte público em NH

O argumento das concessionárias é de que a atual tarifa de R$ 3,60 não
cobriria sequer as despesas. Eles ainda afirmaram que aceitariam
manter as atividades emergencialmente sem margem de lucro. Para isso,
precisariam que o valor fosse aumentado para R$ 3,90 e fosse concedida
isenção de ISSQN sobre o serviço prestado. “Chegaram a nos entregar
contratos emergenciais no dia 4 de janeiro, mas não assinamos.
Sistematicamente pedimos revisão tarifária, e nunca somos respondidos.
A tarifa é um rateio dos custos pelos usuários pagantes. Se a demanda
está caindo, a tarifa sobe, a menos que tenha subsídios. A tarifa não
é uma caixa-preta, ela segue uma metodologia nacionalmente usada”,
esclareceu Rebelo.

Ele lembrou que a Prefeitura questiona o embasamento das propostas,
mas, quando requisitada pelas empresas, não apresenta os seus próprios
cálculos. “O processo de revisão tarifária não é sigiloso, foi
protocolado, qualquer um pode requerer cópia. Com a tarifa a R$ 3,60,
seria necessária uma redução muito grande, que descaracterizaria o
sistema. Ou reduzimos trajetos, ou espaçamos os horários. Mas chega a
um limite que, se espaçarmos demais os horários, é como não ter o
serviço”, explicou. Representando o Sindicato das Empresas de
Transporte Coletivo Urbano do Vale do Sinos (Setup), Éder Scherer
pontuou que o simples reajuste inflacionário não reflete a realidade.

“A intenção sempre foi continuar trabalhando em uma tarifa que dê
condições mínimas de operar. Só que isso nunca sensibilizou o
Município”, acrescentou Scherer. “A Lei Municipal nº 2.221/2010 prevê
duas possibilidades: o reajuste inflacionário e a revisão dos
parâmetros da tarifa”, complementou Rebelo. A presidente da Coosp,
Patricia Beck (PPS), demonstrou preocupação também com os
funcionários, que devem ficar sem emprego a partir do encerramento da
operação. “Com a tarifa a R$ 3,60, fica impossível. Hoje, as empresas
estão sendo massacradas e tratadas como vilãs. É bem impactante para
nós”, lamentou o advogado.

Ele destacou que a cobertura do valor revisado poderia ser rateada
também com a Prefeitura, e não cair inteiramente sobre o usuário.
“Temos a tarifa de remuneração, que vai para a empresa, e a pública,
que é cobrada do usuário”, sintetizou Rebelo. Os representantes ainda
expuseram a necessidade de o Município pensar em faixas exclusivas
para o trânsito de ônibus, aumentando a velocidade comercial e, por
consequência, reduzindo custos. A comissão solicitará cópia do plano
de mobilidade urbana elaborado durante a gestão do ex-prefeito
Tarcísio Zimmermann.

Poluição sonora

Após a reunião, a presidente Patricia Beck e o relator Fernando
Lourenço (SD) analisaram o Projeto de Lei nº 90/2018, de autoria do
vereador Sergio Hanich (MDB), que proíbe a utilização, em qualquer
automóvel localizado em vias públicas, de equipamento que produza som
audível pelo lado externo, independentemente de volume ou frequência,
de forma a importunar o sossego público. A comissão decidiu pela
legalidade da matéria, que já está apta para ser analisada em
plenário. O texto busca adequar a Lei Municipal nº 2.519/2013 à
Resolução nº 624/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

 

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