NOVO HAMBURGO – Vereadores aprovam vistas de 15 dias à proposta de regulamentação dos food trucks

Compartilhe:
Email this to someone
email
Share on Facebook
Facebook

Projeto de lei é assinado pelo vereador Fernandinho 

O pedetista Fernandinho é o autor do PL – Crédito: Daniele Souza/CMNH

Está em vista de 15 dias o projeto de lei assinado por Fernandinho (PDT) que regulamenta o comércio de alimentos e bebidas em áreas públicas e privadas da cidade operado por food trucks. A iniciativa foi da vereadora Patricia Beck (PP) e teve aprovação dos demais parlamentares da Casa na sessão desta segunda-feira (19). Patricia ressaltou que alguns pontos do PL geraram dúvidas aos trabalhadores da área. Conforme a matéria, a liberação do alvará para exploração da atividade seria expedida mediante a constituição de empresa no município. Além disso, o Executivo deveria definir os pontos liberados para o comércio, respeitando uma distância mínima das feiras livres já regulamentadas.

Texto 

O texto original do PL nº 16/2020 determina que a venda de produtos embalados contenham o nome e endereço do fabricante, distribuidor ou importador, as datas de fabricação e validade, bem como o registro no órgão competente, quando exigido por lei. No entanto, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Raul Cassel (MDB), propôs emenda amenizando a obrigação e facilitando a vida do comerciante. A sugestão do emedebista é de que os vendedores apresentem, sempre que requisitados, os rótulos dos insumos utilizados para a fabricação de seus produtos. A alteração foi aprovada por unanimidade.  

Outra emenda apresentada pelo próprio autor elenca sanções para o não cumprimento dessas obrigações. As penalidades previstas variam desde advertência até a cassação do alvará. Ambas as emendas serão apreciadas junto ao projeto quando ele retornar à Ordem do Dia.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

9 − 2 =