NOVO HAMBURGO – Secretário da Fazenda fala sobre repasse de subsídios às empresas de transporte público coletivo

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Até o momento, cidade desembolsou cerca de R$ 1 milhão de acordo com o vereador Ênio Brizola

Betinho participou da Sessão de forma virtual – Crédito: Daniele Souza/CMNH

Atendendo a convocação proposta pelo vereador Enio Brizola (PT), o secretário municipal da Fazenda, Gilberto dos Reis, participou da sessão da Câmara de Novo Hamburgo desta segunda-feira (19). Por videoconferência, Betinho prestou contas do subsídio mensal pago pela Prefeitura para custear parte da operação do transporte coletivo na cidade. O mecanismo foi aprovado pelo Legislativo em julho como forma de manter o sistema em funcionamento durante a pandemia sem onerar diretamente o usuário com o aumento da passagem. De acordo com Enio Brizola, até agora o Município já desembolsou cerca de R$ 1 milhão. Darci Rebelo Junior, assessor jurídico das empresas Viação Futura e Viação Hamburguesa, concessionárias do transporte público coletivo em Novo Hamburgo, também participou da reunião virtual. 

Subsídio  

A proposta de subsídio, oficializada por meio da Lei Municipal nº 3.255/2020, foi elaborada pela própria Prefeitura após uma série de tratativas com as empresas. Elas alegavam operar em deficit em razão da redução no número de usuários observada a partir do mês de março. A nova lei, aprovada pela Câmara no dia 15 de julho e válida apenas durante o estado de calamidade pública, define que o repasse ocorra exclusivamente quando os gastos com a prestação do serviço superarem a arrecadação com as passagens, mantidas a R$ 3,85.  

O subsídio corresponde ao cálculo dessa diferença, mas limitado a um teto de R$ 280 mil, quando o município estiver em bandeira laranja, ou R$ 468 mil, quando vigentes as bandeiras vermelha ou preta, dentro do modelo de Distanciamento Controlado do Governo do Estado. A complementação financeira garantiria, na visão do Executivo, a manutenção de um nível de oferta suficiente de linhas e horários. A lei teve efeitos retroativos a 1º de junho. 

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