Novo Hamburgo – Secretárias municipais destacam maior celeridade na liberação de empresas

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Crédito: Jaime Freitas/CMNH.

 A convite do presidente da Câmara, Raul Cassel (MDB), as secretárias municipais Paraskevi Bessa-Rodrigues e Roberta Gomes de Oliveira participaram da sessão ordinária desta quarta-feira, 26 de junho, para apresentar o trabalho implementado para otimizar e acelerar os processos administrativos de licenciamento de empreendimentos e concessão de alvarás. Entre as conquistas destacadas está a redução do prazo médio para liberação da operação de empresas de 480 para sete dias.

Crédito: Jaime Freitas/CMNH.

“Quando um proponente entrega toda a documentação necessária, levamos uma semana para expedir o alvará”, afirmou Paraskevi, titular da pasta de Desenvolvimento Econômico. O empresário Heitor Dapper, ligado ao ramo imobiliário, questionou, contudo, a necessidade de se iniciar todo um processo burocrático cada vez que um imóvel locado passa a receber um tipo diferente de atividade. “Exigem que seja feita uma planta nova. Como o habite-se anterior deixa de ter valor? Acredito que deva ser flexibilizada a forma de implantação das empresas em Novo Hamburgo. Caso contrário, o empresário simplesmente vira as costas e vai procurar outro município”, alegou Dapper.

As secretárias se disseram surpresas com o relato, questionaram os dados nos quais foram baseadas as constatações e ofereceram o agendamento de horário para aprofundar o assunto com o empresário. Paraskevi seguiu sua explanação ressaltando a implantação da Sala do Empreendedor, local de atendimento criado para facilitar os processos de abertura, regularização e baixa de empresas, bem como serviços exclusivos aos microempreendedores individuais (MEIs).

“A Sala é uma oportunidade para integrarmos nossas estruturas transversais e qualificarmos nossa equipe. É um instrumento para desburocratização, transparência, eficiência, agilidade e aperfeiçoamento da gestão pública, voltado para o desenvolvimento econômico do nosso Município. É uma equipe enxuta que trabalha muito, apesar dos desafios, para atender a população que quer empreender”, acrescentou a secretária, que destacou ainda a necessidade de ampliação do quadro de servidores e de constante atualização da equipe devido às alterações legislativas. “Nosso objetivo agora é digitalizar os processos, oferecendo melhoria contínua”, pontuou.

Crédito: Jaime Freitas/CMNH.

Atenção a regramentos

A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira, disse que a intenção da Prefeitura é dar celeridade aos processos, mas que é preciso cumprir regramentos. “Existe uma dificuldade da população em entender isso”, ponderou. Ela citou exemplos de empreendedores que, mesmo após revisão do Plano Diretor impedindo a construção de estabelecimentos industriais em determinada região, ampliaram seu estabelecimento, o que impossibilitou a concessão de habite-se. “Não podemos passar por cima da legislação que diz ser proibido construir indústria naquela área da cidade”, alertou.

Roberta enfatizou que a pasta tem o objetivo de agilizar os fluxos internos e incentivar a conscientização e responsabilidade do contribuinte. “As pessoas precisam procurar a Prefeitura para regularizar seus imóveis”, informou. Ela frisou ainda que a Prefeitura atualizou o Código de Edificações e trabalha para propor uma revisão no Plano Diretor Urbanístico Ambiental, o que deve ocorrer até o próximo ano. Além disso, a secretária salientou a criação do Sistema de Informações Geográficas de Novo Hamburgo (SigNH), que facilitou e acelerou os pedidos de análise de viabilidade. “O portal dá muita informação sobre os imóveis e agiliza muito o processo”, comemorou.

Segundo dados apresentados por Roberta, houve aumento de protocolos nos últimos dois anos. No entanto, melhorias de fluxo permitiram a diminuição de demandas represadas. O tempo médio de aprovação de projetos caiu de 348 dias em 2016 para 179 dias em 2018. Ela discorreu que há exemplos mais céleres e mais demorados, dependendo da reunião da documentação necessária e a regularidade do caso. “Quando tudo regularizado, a emissão de certidão de habite-se pode ser realizada entre sete e dez dias”, afirmou.

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