Novo Hamburgo – Projeto prioriza vaga para filhos e tutelados de idosos e deficientes na escola mais próxima de suas residências

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Crédito: Divulgação.

A vereadora Tita (PP) apresentou na última semana projeto de lei que assegura a crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou maiores de 60 anos prioridade de vaga na unidade da rede municipal de ensino mais próxima de sua moradia. Para isso, será necessária a formalização de cadastro na escola de preferência, apresentando comprovante de residência e documentos que atestem a condição na qual se enquadram. A matéria ainda aguarda parecer da Procuradoria-Geral da Câmara antes de ser encaminhada às comissões permanentes.

Tita destaca que a proposta contempla os princípios de isonomia e dignidade humana, consolidando o tratamento prioritário a cidadãos em situação de maior vulnerabilidade e garantindo o exercício dos direitos e das liberdades individuais. “Todos sabemos que a distância, aliada à impossibilidade financeira das famílias, é uma das causadoras da evasão escolar. Esse fato, muitas vezes, é determinante para a prejudicialidade do desenvolvimento e para a falta de perspectiva quanto ao futuro dessas crianças e adolescentes, tornando-os mais vulneráveis à sedução realizada pelo crime organizado e pelo tráfico de drogas”, justifica a vereadora.

A parlamentar também ressalta que a ideia não é criar vagas, mas equalizar o acesso e organizar sua distribuição a partir das necessidades dos jovens e da realidade dos pais e responsáveis. “Cabe salientar que esta propositura não visa a eleger critério de prioridade na prestação do serviço público, apenas a eleger critério de prioridade quanto a localização dos estabelecimentos prestadores de serviços, de modo que se reserve as vagas e atendimentos em localização mais próxima de sua residência, dada a peculiaridade em que o responsável se encontra”, detalha Tita em documento anexo ao Projeto de Lei nº 20/2019.

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