NOVO HAMBURGO – Projeto de lei que propõe distribuição de absorventes para alunas da rede municipal tramita na Câmara

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Proposta foi protocolada em março pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Raizer Ferreira 

Está tramitando na Câmara Municipal o projeto de lei que institui o Programa Municipal de fornecimento de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda da rede municipal de Novo Hamburgo. A proposta, protocolada em março pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Raizer Ferreira (PSDB), foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça esta semana, após o parecer de constitucionalidade da Procuradoria Geral da Casa.

Para ter direito ao absorvente, a coordenadora pedagógica de cada escola deverá mediar a avaliação da situação sócioeconômica de cada aluna. “Muitas estudantes acabam faltando às aulas durante o período menstrual porque não têm condições financeira para comprar absorventes”, explica o parlamentar. A justificativa do projeto conta com uma pesquisa realizada pela marca de absorventes Sempre Livre (2018), que aponta que 26% das adolescentes brasileiras entre 15 e 17 anos não têm acesso ao produto de higiene. Por consequência, as faltas durantes o período menstrual pode totalizar 45 dias letivos ao longo do ano.

Pesquisa 

Durante o processo de construção da proposta, a assessoria do vereador consultou a pesquisadora e doutoranda Caroline Willig, integrante do Grupo de Pesquisa Criança na Mídia, da Universidade Feevale. A acadêmica, que realizou uma pesquisa no ano passado junto aos professores da EMEF Adolfina Diefenthäler (Bairro São José), afirma que a pobreza menstrual é uma realidade também em Novo Hamburgo e precisa ser amplamente debatida.

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