Novo Hamburgo – Prefeitura projeta orçamento de R$ 1,3 bilhão para 2020

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LDO para o próximo ano foi entregue à Câmara

LDO foi entregue à Câmara – Crédito: Divulgação CMNH.

A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara no último dia 30 de agosto o Projeto de Lei nº 66/2019, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto descreve riscos e metas fiscais de receita e destrincha despesas em metas prioritárias de atuação e programas de gestão da Administração Direta, suas autarquias e do Legislativo. A peça serve de base para a posterior elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município. O Executivo estima orçamento de R$ 1.347.886.334,00 para o próximo ano.

Ao todo, o PL nº 66/2019 apresenta 29 programas temáticos, subdivididos em objetivos e iniciativas, com a indicação dos recursos previstos para cada um. As maiores fatias do orçamento estão destinadas a atividades-fim nas áreas de saúde (18,4% do montante total estimado), valor utilizado, entre outras coisas, para a ampliação do Hospital Municipal, e educação (17,2%), com parte dos recursos apontados para a construção de quatro escolas de educação infantil.

A LDO também apresenta 16 programas de gestão e manutenção de secretarias, autarquias e Poder Legislativo, aos quais são direcionados pouco mais de R$ 459,1 milhões. O restante dos recursos é destinado à gestão de encargos especiais (R$ 80,9 milhões), tais como dívidas, ressarcimentos e indenizações, e reserva de contingência (quase R$ 15,7 milhões). Conforme determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, o projeto deve ser votado em dois turnos até o dia 30 de setembro.

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