Novo Hamburgo poderá adquirir vacinas contra a Covid-19

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Aprovação dos projetos ocorreu de forma unânime na Câmara 

Sessão extraordinária ocorreu na Câmara de Novo Hamburgo – Crédito: Jaime Freitas/CMNH

Lei federal promulgada na última semana assegurou aos estados e municípios o direito de adquirir vacinas contra a Covid-19 caso a União não garanta a distribuição de doses suficientes para a imunização dos grupos previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. Nesta quarta-feira (17) a Câmara de Novo Hamburgo reuniu-se em sessão extraordinária para autorizar o Município a efetuar a compra de imunizantes, seja de forma direta ou mediante consórcio público. 

Os vereadores reafirmaram a decisão com a aprovação unânime de dois projetos do Executivo em segundo turno. O PL nº 22/2021 permite a aquisição de vacinas registradas, aprovadas para uso emergencial ou autorizadas excepcionalmente para importação. A compra poderá ser feita apenas se a cidade não receber o número adequado de doses do Governo Federal. 

Durante a votação em primeiro turno, a procuradora-geral do Município, Fernanda Luft, reiterou aos vereadores que a competência para a aquisição das vacinas pertence à União. “Mas é essencial o Município ter amparo legal caso precise fazer essa compra”, explicou. De acordo com a procuradora, Novo Hamburgo terá ressarcidos os valores despendidos na aquisição das vacinas. “É o Governo Federal que paga essa conta depois”, sintetizou. 

Consórcio público  

Já o PL nº 21/2021 ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios de todas as regiões do Brasil para a criação de um consórcio público nacional para a aquisição das vacinas, bem como outros medicamentos, insumos e equipamentos de saúde. De acordo com a Prefeitura, mais de 1,7 mil cidades já sinalizaram interesse na iniciativa, abrangendo um total de 125 milhões de brasileiros. 

“Esse consórcio é um instrumento para oportunizar ganho de escala, proporcionando vantajosidade nas negociações dos municípios, seja em preços, condições contratuais ou prazos. Além disso, o fato de o Município estar apto a comprar por intermédio do consórcio não impede aquisições diretas de nenhuma espécie. Portanto, não interfere na nossa autonomia. Pelo contrário, reforça. Oportuniza acesso e imagem robusta nas relações internacionais, fundamentais para as negociações de vacinas, especialmente durante a pandemia”, explica a prefeita. 

Municípios  

O vereador Enio Brizola (PT) salientou que mais de 450 municípios gaúchos já aderiram ao consórcio. “Com esse movimento, conseguiremos pressionar o Governo Federal para a compra de vacinas. Este é um gesto importante, mas não será fácil adquirir doses a esta altura do campeonato. Os países ricos já possuem em suas mãos 70% dos imunizantes. Os institutos que comercializam as vacinas estão querendo vender para governos nacionais em grandes quantidades. Mas este é um esforço importante dos municípios, para fazer com que a vacina chegue logo ao nosso alcance e que o Governo Federal consiga acelerar esse processo”, pontuou o parlamentar. 

Emenda 

Gustavo Finck (PP) disse ter estudado a elaboração de emenda para facilitar ainda mais a aquisição de vacinas. “Mas, depois da conversa com a procuradora Fernanda Luft, achamos melhor manter o texto original. A emenda não era para trancar o projeto, mas tornar ainda mais fácil a compra de vacinas em Novo Hamburgo”, explicou o vereador. 

Os projetos aprovados retornam agora ao Executivo para serem transformados em lei.

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