Novo Hamburgo – Plenário aprova perda de mandato do vereador Enfermeiro Vilmar

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Parlamentar foi acusado de quebra de decoro  

Vilmar deixou o plenário logo após a votação – Crédito: Maíra Kiefer/CMNH

Por 13 votos a 1, a Câmara de Novo Hamburgo acolheu decisão de seu Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e decretou a perda do mandato do vereador Enfermeiro Vilmar (PSL) por quebra de decoro. A medida aprovada nesta segunda-feira, 8, com voto contrário de Vilmar, é resultado de processo disciplinar iniciado em setembro de 2019. Logo após o encerramento da votação, o parlamentar deixou o plenário, sem ouvir as justificativas de votos dos colegas. A apuração teve como base inquérito policial instaurado pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher para investigar suposto caso de assédio sexual envolvendo o vereador. A penalidade de perda do mandato é imediata. Rafael Lucas (PDT), primeiro suplente da coligação que elegeu Vilmar em 2016, deve substituir o parlamentar já a partir da próxima sessão, marcada para esta quarta-feira, dia 10. 

O processo disciplinar conduzido pelo Conselho de Ética abrangeu etapas de análise documental, oitiva de testemunhas e espaço para defesa e contraditório. O voto elaborado pela relatora Tita (PSDB) foi lido durante reunião no último dia 27 e aprovado pelos demais integrantes do colegiado, o presidente Inspetor Luz (MDB) e o secretário Enio Brizola (PT). O parecer aponta transgressão grave à ética parlamentar. “Os fatos noticiados pelo inquérito policial em face do representado reproduzem condutas graves e provas cabais do delito praticado por este. Tais fatos traduzem uma imagem negativa e de descrédito ao Legislativo e a seus membros”, sustenta o relatório. 

Perda de mandato  

O entendimento adotado pelos vereadores sobre a gravidade do ato praticado por Vilmar é reforçado, para casos de assédio sexual, pelo artigo 16 do Código de Ética da Câmara. De acordo com o artigo 9º do Regimento Interno do Conselho, a pena aplicável a esse enquadramento é justamente a perda do mandato. A sanção também é prevista pelo artigo 55 da Constituição Federal e pelo artigo 25 da Lei Orgânica do Município para casos em que a conduta do parlamentar seja considerada incompatível com o decoro e a dignidade da casa legislativa.  

O parecer aprovado pelo Conselho de Ética argumenta que a omissão do colegiado seria um desrespeito à confiança depositada pelos eleitores. “Além de prevenir a ocorrência, incentivando as vítimas a denunciarem os assédios, cabe a esta Casa Legislativa apurar e punir as violações denunciadas. É importante que seja rompido o silêncio do assédio sexual, visto que tal conduta alimenta o agressor e pode contribuir para que aconteça mais vezes”, reitera a relatora Tita.

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