NOVO HAMBURGO – Orçamento anual será votado na próxima semana

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Peça prevê o montante de R$ 1,3 bilhão para 2021 

Comissão de Finanças deu parecer favorável – Crédito: Daniele Souza/CMNH

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima receita e especifica despesas dos órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como do Legislativo, e orienta os investimentos a serem realizados pela Prefeitura. Cabe aos vereadores analisar e aprovar a peça, que prevê o montante de R$ 1,3 bilhão para 2021. Após parecer favorável da Comissão de Finanças (Cofin) da Câmara, a matéria está apta para votação em plenário. Em virtude da classificação de Novo Hamburgo como bandeira vermelha no modelo de Distanciamento Controlado do governo do Estado, a votação em segundo turno ocorrerá em sessão extraordinária ainda na segunda-feira, 7 de dezembro. 

O encontro da Cofin contou com a participação da contadora da Casa, Juliana Michellon. Ela explicou aos presentes o parecer exarado pelo setor contábil, bem como a adequação das 13 emendas apresentadas pelos parlamentares. O presidente do colegiado, vereador Enio Brizola (PT), e o secretário, Fernando Lourenço (PDT), debateram as sugestões de melhorias incluídas na LOA. No entanto, em acordo firmado na reunião de líderes realizada antes da sessão plenária, os vereadores decidiram por retirar as emendas e destinar recursos para escolas e entidades socioassistenciais por meio de Indicações. O valor total será de R$ 480 mil (R$ 60 mil por parlamentar) distribuídos para manutenção de espaços de educação e assistência social. A relatora Patricia Beck (PP) está afastada por motivo de saúde. 

Peça Orçamentária  

A peça orçamentária prevê valores totais para o próximo ano de R$ 1.320.284.160,00, discriminando a aplicação dos recursos em programas e atividades. A receita estimada pelo PL nº 44/2020 é 2% menor que a arrecadação prevista para este ano. O texto ainda frisa a possibilidade de o Executivo abrir, ao longo do exercício, créditos adicionais suplementares, por meio de decretos, ou especiais, mediante projetos de lei encaminhados à Câmara. A maior fatia do orçamento está destinada à Secretaria de Saúde (20,32%). Os detalhamentos de arrecadação e despesa podem ser encontrados nos anexos ao projeto de lei.

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