Novo Hamburgo – Fernando Lourenço solicita informações sobre inserção do símbolo do autismo

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Crédito: Divulgação.

O vereador Fernando Lourenço (SD) requisitou ao Poder Executivo
Municipal de Novo Hamburgo atualizações acerca da inserção do símbolo do autismo para atendimento prioritário em estabelecimentos da cidade. O parlamentar cobrou como está a aplicabilidade da lei, qual órgão está responsável pela fiscalização e qual a periodicidade da mesma.

A intenção da fiscalização, segundo o vereador, é para que a lei seja, de fato, cumprida. “Ainda vemos que poucos estabelecimentos aderiram a lei, mesmo após dois anos de sua promulgação. A fiscalização precisa ser realizada corretamente para que a lei saia do papel e cumpra seu dever de auxiliar a comunidade.”, ressaltou.

A lei, promulgada em 2017, prevê obrigatoriedade no uso do símbolo em todos os estabelecimentos públicos e privados do município. Os infratores são inicialmente advertidos e, caso a irregularidade não seja sanada, são multados. O valor da multa é  de 140 URMs (Unidades de Referência Municipal) e é dobrado em caso de reincidência.

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