Novo Hamburgo – Diretor-geral da Comusa fala sobre novo sistema tarifário da autarquia

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Atendendo a convite do vereador Fernando Lourenço (SD), o diretor-geral da Comusa – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, Márcio Lüders dos Santos, participou da sessão plenária desta quarta-feira, 17 de abril, para prestar esclarecimentos acerca do aumento nas contas de água no Município. O novo formato inclui categorias sociais com critérios socioeconômicos para definir os usuários que receberão subsídios. 

Crédito: Divulgação.

Lüders usou a tribuna para explicar a nova composição tarifária. Ele frisou que, mesmo com os ajustes, a Comusa ainda tem o maior número de tarifas subsidiadas – de 15% a 16% do total – em relação a outras empresas concessionárias de água no Rio Grande do Sul.

Segundo Sílvio Klein, diretor de relacionamento com o cliente da autarquia, a diferença de valor de algumas contas de água é grande, com um reajuste de mais de 100%, porque os cidadãos que possuíam o subsídio pagavam 40% do valor de uma tarifa normal. Ele explicou que, ao perder o benefício, ainda sofreram o reajuste de 6,5% conferido a todos os usuários.

Entenda melhor

A Comusa realizou uma reestruturação de seu sistema tarifário no final do ano passado. Segundo Lüders, o objetivo foi corrigir distorções em uma tabela datada da década de 1990 e que nunca passou por alterações significativas. O novo formato busca tornar mais justo o tabelamento, especialmente no que diz respeito às tarifas que são subsidiadas pelos demais usuários, além de corrigir distorções geradas pela inflação e pelo aumento de custos básicos como o de energia elétrica.

O reequilíbrio das tarifas foi aprovado pela Câmara em dezembro. O processo foi finalizado em função da necessidade da autarquia de fazer o enfrentamento da dívida histórica com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). A readequação do sistema ajuda a Comusa a realizar os pagamentos que começaram já no mês de janeiro, com depósitos judiciais mensais de R$ 2,3 milhões, que compõem parte da dívida de quase R$ 200 milhões e que tem sido deixada de herança desde a municipalização dos serviços em 1998.

Crédito: Divulgação.

A principal alteração se dá na composição das categorias tarifárias. Nos últimos 20 anos, a população tem subsidiado com tarifas mais baixas as residências com até 60 metros quadrados. Nesse contexto, o critério para tarifas abaixo dos custos operacionais, e, portanto, custeadas pelos demais usuários, era apenas pelo tamanho da residência, não considerando nenhuma das questões sociais envolvidas, especialmente a renda familiar. Essa alteração corrigiu uma distorção histórica. Atualmente, a Corsan tem menos de 2% de suas tarifas subsidiadas, enquanto na Comusa esse percentual chegava a 36,6%.

Com a nova tabela, os subsídios se dão a partir de marcadores socioeconômicos. São beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) cuja renda mensal familiar não ultrapasse R$ 170 por pessoa. Também seguem recebendo os subsídios imóveis financiados pelo Minha Casa Minha Vida na faixa 1, além de casas caracterizadas como sub-habitações. Lüders explicou que a Comusa também se diferencia da Corsan neste quesito. “O cidadão não precisa vir comprovar que está inserida em um programa social e solicitar o subsídio. Já é feito automaticamente, com base no CadÚnico”, explicou.

Condomínios

Residenciais com uma única conta, que tiveram aumento significativo, terão atendimento diferenciado. A autarquia receberá os síndicos para verificar quantas economias atendem aos critérios socioeconômicos. Com base nessas informações, os condomínios receberão subsídios na fatura. O objetivo é diferenciar famílias com renda menor dentro de um mesmo residencial.

A vereadora Patricia Beck fez um questionamento

Patricia Beck (PPS) destacou que reajustar tarifa para melhorar o serviço ofertado é válido, mas que, para “pagar conta da ineficiência de uma gestão passada, não é aceitável”. Ela citou novamente a Lei 11.445/2007 para embasar sua fala. “Segundo a norma, a decisão realizada pela Comusa precisa ser discutida com a população, e isso não aconteceu. O projeto entrou em regime de urgência na Casa, portanto não foi discutido nas comissões competentes. Não é uma obrigação de vocês saldarem essa dívida com a Corsan. Isso foi uma decisão administrativa governamental. Não tem nada mencionado na lei que obrigue a autarquia a realizar o reajuste tarifário. Sinceramente, depois de ler essa lei, é preciso reavaliar uma forma justa de fazer a cobrança de água”, disse a parlamentar. Lüders respondeu que justamente o critério, agora, é social, e não mais por metragem da casa, como era antes. “Nós concedemos o subsídio, agora, com base no cadastro social. Todos que foram atingidos pela alteração e que perderam o benefício receberam em casa um flyer explicando o novo sistema tarifário”, disse o diretor da autarquia. A vereadora argumentou, no entanto, que a informação não chegou de forma clara à população.

Sílvio Klein destacou que a referida lei foi uma grande conquista da população e afirmou que não não colocar todos os custos da autarquia dentro da tarifa é um erro fatal. “Se Novo Hamburgo tem uma dívida de R$ 200 milhões, ela tem o direito, de acordo com a lei, de colocar esse valor para dentro da tarifa. A Comusa entendeu que era um dever seu”, relatou. Já sobre a obrigatoriedade de discutir com a população o reajuste tarifário, Klein ressaltou que foi realizada audiência pública em 2017 falando das questões de saneamento básico e que a imprensa, inclusive, teria noticiado fortemente, na época, a possibilidade de reavaliar os critérios de concessão de subsídios nas contas de água. Ele destacou ainda que o índice de reajuste solicitado pela Corsan a todas as cidades da bacia do Rio dos Sinos é de 35%.

 

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