NOVO HAMBURGO – Aprovada ampliação do horário permitido para desembarque fora dos pontos de ônibus

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Passageiros do transporte coletivo de Novo Hamburgo poderão desembarcar fora das paradas regulamentares das 20h às 8h, caso ocorra aprovação  

No que depender da Câmara, os passageiros do transporte coletivo de Novo Hamburgo poderão desembarcar fora das paradas regulamentares das 20h às 8h. A ampliação da medida de segurança foi aprovada novamente por unanimidade nesta quarta-feira, 16, e será agora analisada pela prefeita Fátima Daudt. A proposta é do vereador Raizer Ferreira (PSDB). 

Desde 2014, os usuários têm direito ao desembarque fora dos pontos de ônibus das 22h às 6h. O início é antecipado para as 21h aos finais de semana e feriados. A parada é feita dentro do itinerário da linha e respeitando as proibições previstas no Código de Trânsito Brasileiro. A Lei Complementar Municipal nº 2.221/2010 impede ainda o desembarque em corredores exclusivos para ônibus.  

Importância 

Raizer destaca a importância da ampliação do horário especialmente para as mulheres que utilizam o transporte público. “Devemos considerar que, para muitas mulheres, o deslocamento diário conta com trajetos percorridos a pé, pois as paradas podem estar distantes de onde elas precisam ir, exigindo uma caminhada que, em algumas situações, pode ser perigosa. Mesmo com a notória diminuição nos índices municipais de violência ao longo dos últimos anos, devemos continuar buscando soluções que auxiliem na garantia dos direitos à vida, à saúde e à integridade física”, argumenta.  

O vereador também ressalta o contexto da pandemia como fator determinante para o encaminhamento do Projeto de Lei Complementar nº 2/2021. “Vimos a importância da alteração do horário, pois as ruas se encontram mais desertas. Alguns pontos da cidade tornam-se mais perigosos no período da noite, pois carecem de boa iluminação e possuem terrenos baldios que podem representar ameaça”, sinaliza o autor.  

Gestantes, idosos e pessoas com deficiência  

A Câmara também aprovou recentemente a Lei Municipal nº 3.299/2021, que garantiu a idosos, gestantes e mulheres com crianças de colo o direito ao desembarque entre as paradas de ônibus em qualquer horário do dia. A norma, proposta por Raizer Ferreira, assegurou a esses grupos um benefício que já era concedido a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

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