O Tesouro Nacional anunciou a suspensão, a partir desta sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025, de novos financiamentos com subvenção federal nas linhas do Plano Safra 2024/25. A única exceção são os créditos de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), destinados à agricultura familiar. A decisão foi comunicada às 25 instituições financeiras que operam esses recursos por meio de um ofício enviado nesta quinta-feira, 20.

A medida foi justificada pelo aumento significativo dos gastos públicos decorrente da elevação da taxa Selic, atualmente em 13,25% ao ano. Esse aumento nos juros elevou os custos dos subsídios necessários para manter as taxas reduzidas no crédito rural. Com a alta da Selic, os custos de captação dos bancos aumentam, ampliando a diferença que o Tesouro Nacional precisa cobrir entre a taxa subsidiada paga pelo agricultor e o custo real do dinheiro, acrescido dos spreads bancários.

A suspensão ocorre após uma revisão dos gastos com a equalização de taxas de juros, realizada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Novos parâmetros econômicos indicaram uma elevação significativa das despesas com a equalização, impactadas pelo aumento dos índices econômicos que compõem os custos das linhas de financiamento. No ofício, o Tesouro Nacional destacou que as estimativas dos gastos para 2025 com a subvenção econômica foram atualizadas, resultando em um aumento relevante das despesas.

Na prática, a decisão pode dificultar o acesso ao crédito rural, especialmente para médios e grandes produtores, que agora terão menos opções de financiamento com juros reduzidos. Esse cenário pode comprometer investimentos no setor agropecuário e elevar os custos para os produtores. Até o momento, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) não se pronunciou oficialmente sobre o assunto. O secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Campos, informou que o ministro Carlos Fávaro aguardará a votação do orçamento de 2025 no Congresso para avaliar a possibilidade de retomada das linhas de financiamento.

Em resposta à suspensão, o governo federal anunciou que acionará o Tribunal de Contas da União (TCU) para buscar respaldo técnico e legal visando à imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 2024/25. Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que encaminhará um ofício ao TCU com esse objetivo.

A suspensão dos financiamentos ocorre em um momento crítico para o setor agrícola brasileiro, que está em plena atividade de plantio e colheita de diversas culturas. A medida pode impactar negativamente o planejamento e a execução das safras, além de aumentar os custos operacionais dos produtores rurais.

Especialistas apontam que a alta da taxa Selic desde o lançamento do Plano Safra contribuiu para o aumento das despesas com os financiamentos subvencionados. A decisão do Tesouro Nacional já era esperada pelo mercado, considerando a variação da Selic, que subiu de 10,5% ao ano, quando o plano foi anunciado, para os atuais 13,25%. O orçamento destinado à subvenção dos juros sobre o crédito rural controlado foi impactado por essa elevação, além dos desafios da gestão fiscal do governo federal desde 2023.

Diante desse cenário, alternativas de financiamento privado, como as oferecidas por fintechs do agronegócio, mercado de capitais e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros), podem ganhar relevância para suprir a demanda por crédito no setor. No entanto, essas opções podem apresentar condições menos vantajosas em comparação às linhas de crédito subsidiadas pelo governo.

A suspensão das linhas de financiamento do Plano Safra 2024/25 ressalta a importância de uma gestão fiscal equilibrada e de políticas econômicas que considerem a sustentabilidade dos programas de incentivo ao setor agrícola, fundamental para a economia brasileira.