Uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do Deputado Federal Mauricio Marcon (PODE-RS), está em tramitação na Câmara dos Deputados e promete ampliar a autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada de trabalho. A proposta permite que o empregado opte pelo regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com carga horária de até 44 horas semanais, ou por um regime de jornada flexível, no qual ele define o número de horas trabalhadas semanalmente e, consequentemente, a remuneração proporcional.

O objetivo da PEC, segundo Marcon, é modernizar as relações de trabalho, dando ao trabalhador mais liberdade para escolher o modelo que melhor se adapta às suas necessidades e rotina. A medida inclui também a garantia de um valor mínimo para a hora trabalhada no regime flexível, que é calculado com base no salário mínimo ou no piso salarial da categoria, assegurando uma remuneração proporcional.

 Direitos Garantidos e Cálculo Proporcional

A PEC define que, ao optar pela jornada flexível, o trabalhador ainda terá direito aos benefícios previstos na CLT, como férias, décimo terceiro salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), todos proporcionais ao total de horas trabalhadas. Marcon destacou que a proposta traz um avanço ao possibilitar ao empregado manter esses direitos enquanto escolhe uma jornada que melhor se alinha com seu estilo de vida e demanda de mercado.

Os §§ 2º e 3º do art. 7º da PEC estipulam que a hora trabalhada no modelo flexível terá um valor proporcional, garantindo que o trabalhador tenha uma base salarial justa. Assim, o trabalhador pode ajustar sua carga horária conforme suas necessidades, sem abrir mão de uma remuneração adequada e dos direitos constitucionais.

 Polêmica e Comparação com Modelos Internacionais

Durante a defesa da PEC na tribuna, Marcon fez duras críticas a propostas similares de flexibilização que, segundo ele, não foram eficazes em outros países. Em resposta à PEC da Escala 6x1, sugerida pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), o parlamentar afirmou que "não podemos transformar a Câmara dos Deputados em um circo para discutir PECs que não funcionam". Ele citou exemplos de países como Bélgica, Islândia e Escócia, onde modelos de jornadas reduzidas estão em fase de testes ou são limitados a setores específicos.

"Estamos buscando trazer para o Brasil o que realmente funciona, com base em exemplos positivos. Queremos oferecer ao trabalhador a liberdade de escolha, sem comprometer os direitos trabalhistas já garantidos pela Constituição", afirmou Marcon. O parlamentar destacou ainda que o modelo proposto pode trazer ganhos de produtividade e competitividade para o trabalhador brasileiro no médio prazo, ao dar-lhe maior controle sobre sua própria jornada.

 Próximos Passos

A PEC passará ainda por discussões nas comissões da Câmara antes de ser encaminhada para votação em plenário. Marcon acredita que o apoio à proposta crescerá entre os parlamentares à medida que o debate avance, e espera que o modelo de flexibilização da jornada se consolide como uma alternativa viável para o mercado de trabalho brasileiro.

A proposta promete provocar discussões acaloradas sobre as mudanças nas leis trabalhistas e a busca por um modelo que respeite a autonomia do trabalhador e equilibre produtividade e qualidade de vida.