Governo do RS lança Receita 2030

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Iniciativa visa a facilitar pagamentos de tributos por parte do contribuinte

Eduardo Leite (foto) apresentou o programa na última segunda-feira – Crédito: Gustavo Mansur / Palácio Piratini.

Foi lançado, nesta segunda-feira (10), em Porto Alegre, o programa Receita 2030 – Rumo à Receita Digital. O evento ocorreu no TecnoPuc. Na oportunidade, foram apresentadas 30 medidas que deverão ser colocadas em prática ao longo dos quatro anos da gestão de Eduardo Leite no governo do RS. As práticas tem início a partir desta semana e vão até 2022. As ações foram apresentadas pelo subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, e os detalhes podem ser acessados no site do governo.

As propostas estão divididas em seis grandes temas e são decorrentes de decreto assinado pelo governador no último dia 2 de janeiro. O decreto faz parte do processo de recuperação fiscal e de promoção do desenvolvimento do Estado. As ações têm como objetivo a otimização e eficiência da arrecadação e, entre elas, está a possibilidade dos contribuintes pagarem tributos por debito em conta, cartão de crédito, geração de boletos e uso do débito direto autorizado, o que ocorrerá a partir de 2020. Em 2019, algumas medidas já entram em ação, como o “Menos Multa, Mais Arrecadação”, que pretende estabelecer novos padrões de multas fiscais e desconto pelos pagamentos, e o “Inova Receita”, seminário que objetiva melhoria no ambiente de negócios e diminuição de litígios.Em seu discurso, o governador Eduardo Leite optou por não falar, em números absolutos, sobre o que se espera de impacto para o caixa do RS. “Nosso foco não é arrecadar mais, é arrecadar melhor. O que a gente quer é tornar simples o sistema tributário para que o setor produtivo possa canalizar sua energia naquilo que efetivamente vai gerar riqueza”, destacou. Durante a apresentação, Pereira destacou a importância da Reforma Tributária RS, com olhar na simplificação da legislação e a transformação digital da relação do fisco com o contribuinte. Segundo o subsecretário, a ideia é apresentar a proposta ainda neste ano, promover os debates em 2020 e buscar a aprovação e colocá-la em vigor em 2021.

Outras ações destacadas no evento foram o “Diálogo Fisco-Contribuinte”, um espaço com participação dos representantes de contribuintes para assessorar a gestão da administração tributária do RS, e o “Nos Conformes RS”, a classificação dos contribuintes de acordo com seus padrões de cumprimento das obrigações tributárias e relações de mercado, dando tratamento diferenciado ao bom contribuinte. Já, o “e-Receita” será a disponibilização das informações agregadas da Receita para a sociedade através de portal (reformulação do Receita Dados) e aplicativos móveis.

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