ESTÂNCIA VELHA – Vereadores votam emenda modificativa em Estância

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Casa Legislativa foi reaberta para o público 

Câmara de Estância volta a receber público – Crédito: Divulgação

Na Sessão Ordinária dessa terça-feira (3) os vereadores estancienses votaram e aprovaram por unanimidade em segundo turno a Emenda Modificativa nº 003/2020 ao art. 31 da Lei Orgânica, a qual determina que compete a Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre as matérias de competência do Município, sendo elas, especialmente, legislar sobre qualquer parcelamento de débito relacionado ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores municipais.

Abertura 

A Casa Legislativa de Estância Velha estabeleceu a abertura do Plenário para que os cidadãos possam acompanhar a Sessão Ordinária de forma presencial. Porém, em virtude da necessidade de preservar o distanciamento controlado e de seguir as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública. 

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