Estância Velha – Vereadores vetam contratação emergencial de enfermeiros

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Carga horária foi considerada baixa pelos parlamentares 

Sessões seguem ocorrendo às 18h devido a Pandemia – Crédito: Ascom CMEV

Na noite desta terça-feira (26) ocorreu mais uma Sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Estância Velha. Em razão da pandemia de Covid-19, as Sessões Ordinárias permanecem ocorrendo sem a presença de público e os funcionários e Vereadores utilizam máscaras e álcool gel como forma de prevenção. Na sessão desta semana, o Suplente Davi Reis assumiu o lugar do vereador João de Godoy, o Dudu, que não pôde estar presente.

O Projeto de Lei nº 019/2020 do Executivo Municipal foi reprovado por maioria, com votos contrários dos vereadores Veridiana Monteiro, Marcia Ribeiro, Carlos Bonne e Lotário Seevald. O PL buscava autorizar a contratação temporária de três enfermeiros com carga máxima de 30 horas semanais para atender necessidade emergencial, temporária e de excepcional interesse público. De acordo com os vereadores de voto contrário, uma das principais razões para a reprovação da matéria é a carga horária, que, na visão dos parlamentares, deveria ser maior, pois há a necessidade de profissionais 40 horas semanais e não 30 horas como objetivava o Projeto de Lei.

Pedido de Vista 

No decorrer da votação das matérias legislativas, o vereador Sérgio Werle solicitou vista do Projeto de Lei nº 009/2020 do Poder Executivo, que permite que o Município aliene determinadas áreas para venda ou permuta para aquisição de área equivalente, a fim de melhor relocalizar a atividade pública e para que os recursos obtidos sejam aplicados no adimplemento de obrigações com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais. A sua referida Emenda de nº 001/2020, de autoria da Vereadora Marcia Ribeiro, que em virtude desse pedido de vista também não pode ser votado, estabelece que o Poder Executivo não poderá fazer uso do patrimônio do Município para cumprir com suas obrigações de ente patronal na constituição da parcela que lhe é correspondente frente às obrigações com o Fundo Previdenciário Municipal. As matérias retornarão ao Plenário para votação na próxima Sessão Ordinária, em 02/06.

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