ESTÂNCIA VELHA – Vereadores aprovam matérias legislativas de forma unânime

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Também foram escolhidos os vereadores que irão compor o GGI-M

Sessão desta semana em Estância Velha – Crédito: Divulgação

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (9), os vereadores aprovaram por unanimidade matérias legislativas, as quais foram encaminhadas para a sanção do Poder Executivo.

Uma das aprovações é a do Projeto de Lei n.º 009/2021, que altera o nome da Rua Parobé, no trecho compreendido entre a Rua Sevilha e Rua São Cristóvão, passando a denominar-se de Rua João Parobé, pertence ao Bairro Sol Nascente.

Também foi aprovado o Projeto de Lei n.º 010/2021, que visa a adequação da Lei Municipal a Lei Complementar Federal n.º 175/2020 no que tange a cobrança do ISSQN sobre o cartão de crédito, planos de saúde e consórcio, a fim de que o município possa ter uma maior arrecadação com esse imposto.

O Projeto de Lei n.º 011/2021, que institui medidas de transparência referentes às despesas com ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no Município de Estância Velha. A matéria legislativa ainda ressalta que para os atos administrativos serem transparentes não basta que haja a disponibilidade de informações, elas tem de ser de fácil acesso e de fácil compreensão a todos cidadãos, tornando assim os princípios da publicidade e transparência eficazes, permitindo, desse modo, que a sociedade possa acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária de forma eficaz.

Gabinete GGI-M

Ainda durante a noite, os Vereadores Jacob Immig e Gabriele Martins foram indicados, respectivamente como Titular e Suplente, para integrarem o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), que é a representação da sociedade por meio dos grupos que representam a população. O Gabinete realiza levantamento de todas as demandas que acontecem na cidade em relação à segurança pública. A partir deste diagnóstico é feito um planejamento de ações e campanhas educativas.

Transmissão

Em virtude das mudanças no modelo do Distanciamento Controlado para enfrentamento à pandemia anunciadas pelo Governo do Estado do RS, passaremos a transmitir a reunião das Comissões Parlamentares, a qual ocorre todas às segundas-feiras a partir das 14h. Já as Sessões Ordinárias, realizadas todas as terças-feiras, terão início às 18h e também ocorrerão sem a presença do público. Reforçamos que o acesso a essa Casa Legislativa está restrito às pessoas autorizadas.

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