Estância Velha – Sete projetos são aprovados em Sessão Ordinária

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Além dos projetos, uma emenda foi aprovada

Vereadores de Estância Velha aprovaram sete projetos de lei e uma emenda na última sessão ordinária – Crédito: CMEV.

Na Sessão Ordinária dessa terça-feira, 25, os Vereadores de Estância Velha aprovaram sete projetos de lei e uma emenda. Além disso, receberam respostas aos pedidos de providências e indicação que haviam sido encaminhadas ao Poder Executivo.

Entre os Projetos de Lei do Poder Legislativo aprovados, está o projeto do Vereador Carlos Bonne (PDT) que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas escolas de educação infantil e nas escolas de ensino fundamental públicas municipais. Também foi aprovada uma emenda criada pelo Vereador Lotário Seevald, que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas dependências e cercanias das escolas municipais de educação infantil e escolas municipais infantis particulares que recebam recursos do erário público municipal e escolas municipais de ensino fundamental no município de Estância Velha.

Outro Projeto do Legislativo é de autoria do Vereador Diego Francisco e dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos públicos no Município de Estância Velha.

Dentre os cinco Projetos do Poder Executivo que foram aprovados, está o que cria a Ouvidoria do Município, o Projeto de Lei que autoriza a concessão de subvenção social à Associação Gaúcha Estancienses- AGE, viabilizando a realização da Festa de São Pedro e outro que autoriza a contratação temporária de professores, para atender à necessidade emergencial, de excepcional interesse público.

Ainda durante a noite, foi recebido um novo Projeto de Lei que foi baixado para análise da Comissão de Constituição de Justiça e em seguida da Comissão Especial Fiscalizatória e os Vereadores apresentaram novos pedidos de providência e indicações.

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