Estância Velha – Sessão Ordinária aprova projetos do Executivo

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Na Sessão Ordinária da última terça-feira, 16, os Vereadores aprovaram novos projetos de lei do executivo

Crédito: Divulgação.

Na Sessão Ordinária da última terça-feira, 16, os Vereadores aprovaram novos projetos de lei do executivo, entre eles o projeto de lei que altera o art. 130 da lei 1.041/1990, que foi aprovado por maioria com voto contrário do Vereador Diego Francisco. Esse projeto de lei trata sobre o regime jurídico dos servidores de públicos e municipais, o referido artigo passará a assegurar ao servidor efetivo o direito de licenciar-se, com remuneração, para desempenhar a direção de sindicato representativo dos municipários.

Também foi aprovado o projeto de lei complementar 04/2018 do executivo, que cria funções gratificadas, vinculados à estrutura da administração do Hospital Municipal Getúlio Vargas, que com a emenda 04 também aprovada, passa a determinar os cargos de Supervisor do Hospital Municipal Getúlio Vargas, de Diretor Técnico-médico do Hospital Municipal Getúlio Vargas e de Coordenador (a) da Atenção Básica.

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