Estância Velha – Prefeitura concede descontos sobre juros e multas em dívidas

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Desconto será de 100% até o dia 27 de dezembro de 2019

Vanessa Eltz explicou os detalhes dos descontos – Crédito: Divulgação.

A Prefeitura de Estância Velha está concedendo um desconto total sobre juros e multa de débitos em atrasos, em pagamentos à vista, nas dívidas dos estancienses com a Prefeitura. Segundo a secretária da Fazenda, Vanessa Eltz, o desconto será de 100% até o dia 27 de dezembro de 2019. A partir desta data, e até 31 de março de 2020, o desconto será de 80%. As reduções são possibilitadas pelo programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2019, Lei Municipal número 2.447/2019.

O Refis é um mecanismo que visa regularizar créditos decorrentes de débitos relativos a tributos e contribuições, administrados pelos órgãos Federais. Entre eles, está a Secretaria da Fazenda municipal.

Para maiores informações, o cidadão estanciense pode ligar no número: (51) 3561-4050, ou deixar seu número de telefone no e-mail [email protected]. A Prefeitura entrará em contato e elucidará maiores dúvidas dos contribuintes.

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