Estância Velha – Câmara Municipal aprova projetos do Executivo em Sessão Ordinária

Compartilhe:
Email this to someone
email
Share on Facebook
Facebook

Reestruturação da Defesa Civil e extinção da Ouvidoria da Guarda Municipal foram definidas 

Com máscaras de proteção, vereadores estiveram no Plenário – Crédito: Decom PMEV

Na noite desta terça-feira (09), os Vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 020/2020 do Executivo Municipal, que visa a reestruturar a defesa civil no município de Estância Velha. Em consequência, a sua respectiva Emenda de nº 002/2020 da Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória (CEPF) também foi aprovada por maioria. A presente emenda visa organizar a composição do Conselho Municipal de Proteção de Defesa Civil, obedecendo ao princípio da representação paritária, contemplando no mesmo igual número de integrantes do Governo Municipal e da Sociedade Civil (associação de moradores de bairro, entidades classistas, entidades de organizações religiosas, entidades não governamentais, etc).

Por fim, após o pedido de Vista realizado pelo Vereador Valdeci de Vargas na última Sessão Ordinária, 02, os Parlamentares votaram e aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 023/2020 do Executivo Municipal, que visa extinguir a Ouvidoria da Guarda Municipal, incorporando a Ouvidoria Geral do Município, as questões inerentes à referida Corporação, em respeito ao princípio constitucional da economicidade. A matéria legislativa, também visa desvincular a Corregedoria da Guarda Municipal da Procuradoria Geral do Município, e vinculá-la ao Gabinete do Prefeito, viabilizando que a PROGEM possa manter, quanto aos procedimentos envolvendo a Guarda Municipal, a isenção necessária à emissão de Pareceres. E ainda, define que os servidores vinculados à Guarda Municipal, deverão atuar sob a forma de escalas para o cumprimento da respectiva jornada laboral, evitando assim o pagamento de horas extras, ressalvados casos excepcionais.

 

Pandemia 

Em razão da pandemia do Covid-19, as Sessões Ordinárias serão realizadas sem a presença dos estancienses e os funcionários e Vereadores fizeram uso da máscaras e álcool gel como forma de prevenção.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

dois × três =