Estância Velha – Câmara de Vereadores aprova três projetos de Lei e uma moção durante Sessão Ordinária

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Entre os projetos aprovados, dois são oriundos do Poder Executivo

Crédito: Divulgação.

A Câmara de Vereadores de Estância Velha realizou, no último dia 7 de maio, mais uma Sessão Ordinária. Nesta edição, foram aprovados três novos projetos de lei e uma moção de parabenização. Além disso, foram requisitados pedidos de providência e indicações por todos os vereadores. A Sessão contou com a presença do 1º suplente Mauro Petry (SDD), que esteve representando o vereador Lotário Seeveld, ausente por questões de saúde.

Entre os projetos de lei aprovados, dois são oriundos do Poder Executivo. O primeiro autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio-moradia e auxílio-alimentação aos médicos inscritos no programa nacional Mais Médicos que forem designados para atuar no município. A aprovação ocorreu de forma unânime.

O segundo projeto aceito, autoriza a realização de convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e da Superintendência de Serviços Penitenciários, que decorre da necessidade de majorar a contraprestação pecuniária mensal definida para os apenados que forem disponibilizados pela Susepe para prestar Serviço no município. O Executivo Municipal ficou igualmente autorizado a creditar mensalmente a cada apenado que passar a prestar serviços ao município o valor equivalente a 75% do salário mínimo nacional em vigor, assim como vale-transporte e equipamentos de proteção individual. O projeto foi aprovado com um voto contrário, do vereador Mauro Petry.

O último projeto aprovado foi encaminhado pelo vereador Diego Francisco (PSDB) e dispõe  sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como aos idosos, fora dos pontos e paradas oficiais. O objetivo é minimizar as barreiras encontradas por estes cidadãos com relação ao transporte coletivo, proporcionando autonomia, segurança e conforto. Houve unanimidade em relação à aprovação.

Já a moção de parabenização e reconhecimento partiu de solicitação do vereador Carlos Bonne e terá como agraciado o atleta de Jiu-Jitsu Leonardo Rosales, vencedor em duas categorias da Copa Extremo Sur Brazilian de Jiu-jítsu, realizada no Uruguai, em abril.

Os estancienses que estavam presentes na Sessão se manifestaram com cartazes em relação ao Projeto de Lei do Poder Executivo que trata sobre a pavimentação das vias urbanas no município. Em um dos cartazes, constava a frase ”Asfalto sim! Dívida não”. O projeto está em análise na Câmara.

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