Estância Velha – 1343ª Sessão Ordinária

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Crédito: Divulgação.

Na Sessão Ordinária da última terça-feira, 14, os Vereadores receberam algumas respostas do Poder Executivo a alguns Pedido de Providências e Indicações, além disso receberem novos Projetos de Lei que foram baixados para análise da Comissão de Constituição de Justiça e também foi instaurada uma CPI que analisará a Secretaria de Saúde.

Os vereadores estiveram reunidos antes da Sessão Ordinária para tomarem providências referente a situação em que se encontra a Secretaria de Saúde Municipal e frente a competência de fiscalizadores, os Vereadores instauraram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar licitações públicas e contratos administrativos para averiguação de (ir)regularidades ocorridas na Secretaria Municipal de Saúde do ano de 2017 até a presente data. Os Vereadores também acompanharão de perto as apurações da investigação que está sendo realizada sobre a Secretária de Saúde Municipal. A princípio a CPI começa a valer a partir de hoje até o dia 16 de setembro de 2019, podendo o prazo ser prorrogado por mais 60 dias. A CPI teve iniciativa dos Vereadores Diego Francisco, Carlos Bonne e Marcia Ribeiro e tem a seguinte composição:

Presidente: Marcia Ribeiro 

Relator: Carlos Bonne 

Secretário: Diego Francisco 

Integrante: Valdeci de Vargas (Nomeado pela Presidente Veridiana Monteiro)

Integrante: Euclides Tisian (Nomeado pela Presidente Veridiana Monteiro)

 

Entre os projetos, está o Projeto de Resolução da Vereadora Veridiana para a implantação de uma Ouvidoria na Câmara de Vereadores. O e-Ouv Municípios oferece plataforma web gratuita para estados, municípios e órgãos/entidades vinculadas para que possam instituir canais de recebimento, análise e resposta de manifestações de usuários de serviços públicos. Desenvolvido pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), não requer do órgão ou entidade aderente qualquer tipo de instalação, já que se trata de uma plataforma web gratuita. Caberá à Ouvidoria-Geral da União, da CGU, disponibilizar, gerir, atualizar e manter o sistema e-Ouv Municípios. “Essa plataforma auxilia o cidadão a fazer denúncias, reclamações, fazer uma solicitação, sugestão, enfim, é uma ferramenta de fortalecimento da democracia participativa e auxilia no aperfeiçoamento e melhoria das atividades legislativas e fiscalizatórias pela Câmara Municipal”, explanou a Vereadora Veridiana Monteiro.

Os Vereadores apresentaram novos pedidos de providência e indicações, que poderão estão à disposição dos estancienses pelo seguinte link https://sapl.estanciavelha.rs.leg.br/materia/pesquisar-materia, onde você pode acompanhar o trabalho de cada parlamentar.

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