ESTADO – RS confirma privatização da CEEE e transfere passivo de R$ 3,5 bilhões para a iniciativa privada

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Holding Equatorial deverá assumir totalmente o controle da concessão entre 60 e 90 dias 

Eduardo Leite em leilão de privatização da CEEE, que teve lance único – Crédito: GovRS

Após a venda da Distribuidora da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE-D), o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, destacou em entrevista coletiva transferência do passivo e de uma série de obrigações para a iniciativa privada, no caso a holding Equatorial. 

“Nós fizemos a venda da CEEE-D por este valor, R$ 100 mil, mas também de um conjunto de obrigações. A começar pelos próprios investimentos que a companhia, nas mãos do Estado, não conseguia fazer. Isso até gerou uma possibilidade de caducidade da concessão junto à Aneel. Ao fazer a venda, garantimos os investimentos em energia elétrica e transferimos o passivo de pelo menos R$ 3,5 bilhões que serão assumidos pela Equatorial”, explicou.

De acordo com o governo do Estado, a transferência do controle da concessão para a Equatorial irá ocorrer entre 60 e 90 dias. 

Negociação 

Presente na coletiva, o presidente da CEEE, Marco Soligo, comentou que a negociação da estatal irá aumentar as possibilidades de investimentos do Estado. “A Equatorial irá assumir uma dívida de R$ 1,7 bilhão e ela tem um prazo para quitar esta dívida, que é de 15 anos, podendo ser antecipada. No dia da transferência do controle, a nova empresa passará a pagar o ICMS imediatamente e isso significa a entrada de R$ 1,3 bilhão nos cofres do governo estadual”, salientou. 

ICMS aos municípios  

Ao ser questionado sobre o pagamento do ICMS aos municípios do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite detalhou que parte desta dívida está sendo resolvida através de ações da CEEE Participações. “Essas ações irão gerar uma obrigação do governo do Estado em se organizar para quitar esses valores. Serão R$ 900 milhões que serão pagos e temos a expectativa de que isso aconteça nos próximos 60 dias” , acrescentou.  

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