ESTADO – Cerca de 20 mil gaúchos serão avisados por carta que caíram na malha fina

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Em todo o país, 334 mil cartas devem ser enviadas até domingo  

Ministério da Fazenda, em Brasília – Crédito: AGB

A Receita Federal inicia nesta quinta-feira (29), o envio de 334 mil cartas a contribuintes de todo o país, cuja Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) exercício 2020, ano-base 2019, esteja retida em malha fina, para que os próprios contribuintes promovam a autorregularização. No Rio Grande do Sul, 19.506 correspondências devem ser remetidas entre quinta e domingo. 

A ação busca estimular os contribuintes a verificarem o processamento das Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco, providenciarem correção. Só recebem as cartas contribuintes que ainda podem se autorregularizar, ou seja, que não foram intimados nem notificados pela Receita Federal . 

Quem envia a Declaração do IRPF deve sempre consultar o extrato do processamento. Não é preciso aguardar nenhuma comunicação da Receita para fazer essa consulta. Para saber a situação da DIRPF apresentada, basta consultar as informações disponíveis na página da Receita Federal na internet ( https://www.gov.br/receitafederal/pt-br ), no menu “Onde Encontro?”, na opção “Extrato da DIRPF (Meu Imposto de Renda)”, utilizando código de acesso ou uma conta Gov.br. A declaração retida em malha fina sempre ganha uma mensagem de “pendência”. Junto com ela, são fornecidas orientações de como proceder no caso de erro na declaração apresentada. 

Alerta 

A Receita Federal adverte que, caso o contribuinte não aproveite a oportunidade, pode ser intimado formalmente. A autorregularização pode, ainda, evitar autuação fiscal e multas de ofício. 

Após a intimação, não é mais possível fazer qualquer correção na declaração. Qualquer exigência de imposto pelo Fisco, a partir de então, também vem acrescida de multa de ofício de, no mínimo, 75% do imposto que não pago pelo contribuinte, ou pago em valor menor do que o devido.

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