Em recesso, Câmara forma Comissão Representativa

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Presidente Diego Martins (MDB) ao lado do vereador Adair Rocha (MDB). Crédito: Divulgação.

O presidente, Diego Martins (MDB) e os vereadores José Volmar Wogt (PDT), Ari de Oliveira (SD), Kiko Hoff (PDT), Adair Rocha (MDB), Gerson Roza (MDB) e Alexsandro Argenta, o Leco (MDB), são os membros da Comissão Representativa do Poder Legislativo de Portão, que foi instituída na última segunda, dia 14, com o intuito de atuar, se necessário, durante o período de recesso parlamentar (de 16 de janeiro a 28 de fevereiro).

A pausa na sessão legislativa ordinária é regulamentada pela Lei Orgânica do Município. No artigo 18, ela determina que a Câmara de Vereadores se reúne anualmente em sua sede, de 1º de janeiro a 15 de janeiro, de 1º de março a 15 de julho e de 1º de agosto a 31 de dezembro, ficando em recesso nos demais períodos.

Durante essa pauta na sessão ordinária podem ocorrer reuniões extraordinárias, as quais serão convocadas pelo prefeito ou pela maioria absoluta dos vereadores, conforme prevê o artigo 21. “Durante a sessão legislativa extraordinária, a Câmara deliberará exclusivamente sobre a matéria para a qual foi convocada”, estabelece a Lei Orgânica.

O funcionamento e as atribuições da Comissão Representativa são regrados pelos artigos 47 e 48 do Regimento Interno do Poder Legislativo. Conforme o artigo primeiro, as sessões durante o recesso “funcionarão à semelhança das da Câmara e serão realizadas ao menos quinzenalmente, só podendo haver votação com a presença da maioria absoluta de seus integrantes”.

Primeira sessão extra

Quinta-feira passada, dia 17, foi anunciada a primeira sessão extraordinária para apreciar o Projeto de Lei (PL) 04/2019, cujo objetivo é reforçar em R$ 600 mil a rubrica orçamentária que trata dos repasses do Município ao Hospital de Portão (HP). Atualmente, o contrato entre a Prefeitura a e instituição de saúde prevê um repasse mensal de R$ 200 mil — valor que vai subir para R$ 250 mil caso a matéria seja aprovada. De outubro a dezembro de 2018, o repasse mensal já havia sido de R$ 250 mil devido a um aditivo contratual autorizado pelo prefeito de Portão, Renato Chagas (PDT).

Na justificativa ao PL, Chagas explica por que traz essa proposta aos vereadores: “Com o fechamento das contas do ano de 2018, e verificado superávit, é possível suplementar desse recurso. Há que se sobrepesar que as demandas da saúde são prioridade desse governo, que nos últimos dois anos tem alcançado diversos avanços na saúde, estando empenhado a dar melhores condições de atendimento no hospital da cidade”.

Quinta-feira, dia 17, tanto a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) quanto a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) estiveram reunidas no plenário da Câmara para debater o PL 04/2019. Já a sessão extraordinária está prevista para hoje, dia 21, ao meio-dia.

 

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