Em recesso, Câmara forma Comissão Representativa

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Diego confirma a sessão extraordinária para a próxima segunda, dia 21, ao meio-dia

Crédito: Divulgação.

O presidente, Diego Martins (MDB) e os vereadores José Volmar Wogt
(PDT), Ari de Oliveira (SD), Kiko Hoff (PDT), Adair Rocha (MDB),
Gerson Roza (MDB) e Alexsandro Argenta, o Leco (MDB), são os membros
da Comissão Representativa do Poder Legislativo de Portão, que foi
instituída na última segunda, dia 14, com o intuito de atuar, se
necessário, durante o período de recesso parlamentar (de 16 de janeiro
a 28 de fevereiro).

A pausa na sessão legislativa ordinária é regulamentada pela Lei
Orgânica do Município. No artigo 18, ela determina que a Câmara de
Vereadores se reúne anualmente em sua sede, de 1º de janeiro a 15 de
janeiro, de 1º de março a 15 de julho e de 1º de agosto a 31 de
dezembro, ficando em recesso nos demais períodos.

Durante essa pauta na sessão ordinária podem ocorrer reuniões
extraordinárias, as quais serão convocadas pelo prefeito ou pela
maioria absoluta dos vereadores, conforme prevê o artigo 21. “Durante
a sessão legislativa extraordinária, a Câmara deliberará
exclusivamente sobre a matéria para a qual foi convocada”, estabelece
a Lei Orgânica.

O funcionamento e as atribuições da Comissão Representativa são
regrados pelos artigos 47 e 48 do Regimento Interno do Poder
Legislativo. Conforme o artigo primeiro, as sessões durante o recesso
“funcionarão à semelhança das da Câmara e serão realizadas ao menos
quinzenalmente, só podendo haver votação com a presença da maioria
absoluta de seus integrantes”.

Primeira sessão extra
Nesta quinta-feira, dia 17, foi anunciada a primeira sessão
extraordinária para apreciar o Projeto de Lei (PL) 04/2019, cujo
objetivo é reforçar em R$ 600 mil a rubrica orçamentária que trata dos
repasses do Município ao Hospital de Portão (HP). Atualmente, o
contrato entre a Prefeitura a e instituição de saúde prevê um repasse
mensal de R$ 200 mil — valor que vai subir para R$ 250 mil caso a
matéria seja aprovada. De outubro a dezembro de 2018, o repasse mensal
já havia sido de R$ 250 mil devido a um aditivo contratual autorizado
pelo prefeito de Portão, Renato Chagas (PDT).

Na justificativa ao PL, Chagas explica por que traz essa proposta aos
vereadores: “Com o fechamento das contas do ano de 2018, e verificado
superávit, é possível suplementar desse recurso. Há que se sobrepesar
que as demandas da saúde são prioridade desse governo, que nos últimos
dois anos tem alcançado diversos avanços na saúde, estando empenhado a
dar melhores condições de atendimento no hospital da cidade”.

Amanhã, dia 17, tanto a Comissão de Constituição, Justiça e Redação
(CCJR) quanto a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT)
estarão reunidas no plenário da Câmara para debater o PL 04/2019. Já a
sessão extraordinária está prevista para a próxima segunda, dia 21, ao
meio-dia.

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