Em Novo Hamburgo, Câmara aprova moção que declara situação de emergência no SUS

Compartilhe:
Email this to someone
email
Share on Facebook
Facebook

Vereadores pedem revisão de situação de emergência na Saúde do Município

A Câmara aprovou moção na tarde desta quarta-feira, 12 de dezembro,
manifestando apelo à prefeita Fátima Daudt pela revisão do Decreto
Municipal nº 8.572/2018, que declara situação de emergência no Sistema
Único de Saúde (SUS) em Novo Hamburgo, válido tanto para o Hospital
Municipal quanto para unidades de saúde. O decreto prioriza o
atendimento a casos de urgência e emergência e a pacientes residentes
na cidade. A moção foi apresentada pelos vereadores Enfermeiro Vilmar
(PDT), Enio Brizola (PT), Patricia Beck (PPS) e Professor Issur Koch
(PP) e aprovada, após muita discussão, por unanimidade em plenário.

Vereadores Enio Brizola, Professor Issur Koch, Patricia Beck e Enfermeiro Vilmar. Créditos: Jaime Freitas/CMNH.

Enfermeiro Vilmar usou a tribuna para falar sobre a moção. “Entendemos
que a União não está bem, que o Estado foi muito mal administrado no
decorrer das gestões, sabemos que não é só o caso de Novo Hamburgo,
mas de Canoas e São Leopoldo também. A nossa intenção é para que a
prefeita revise e libere alguns procedimentos, como os exames de EQU e
hemogramas”, disse o parlamentar. Ele acrescentou que, além de
encaminhado à prefeita, o texto deverá ser remetido para a Secretaria
de Saúde do Estado.

Patrícia Beck também pediu para que Fátima Daudt revise o decreto.
“Precisamos sensibilizá-la”, destacou. A vereadora ainda criticou as
viagens realizadas pelo secretário da Saúde, Naasom Luciano, para
Brasília e para o Rio de Janeiro, no mês de dezembro. “A verba de R$
600 mil já estava garantida, não era necessário todo esse gasto, com a
saúde nessa situação. A comunidade está sendo prejudicada, está
sofrendo.”

Sergio Hanich (MDB), líder de governo na Câmara, disse que a moção
deve ser feita para o Estado e para a União também. “Ninguém de nós
gostaria de estar com esse decreto. Mas politicagem, não. O Município
cumpriu a sua parte”. Serjão pediu para mudar a ementa da moção e
buscar a responsabilidade do governo federal e estadual também. “Se
fizerem a alteração, votaremos favoráveis”, disse.

Enio Brizola destacou que 54 milhões de brasileiros estão na pobreza,
mais outros milhares em situação de extrema pobreza. Em Novo Hamburgo,
segundo o vereador, o desemprego é alto. “Precisamos mobilizar a
população. É na pressão que se deve resolver essa situação”, indicou o
petista. “Não tem acordo, para mim, mantemos a ementa”, justificou.
Brizola também criticou a PEC da Morte, ou PEC 241, uma Proposta de
Emenda Constitucional, que congelou os gastos públicos de saúde,
educação e assistência social por 20 anos.

Patricia voltou a tribuna, como uma das autoras da proposta, para
ressaltar que, por ela, pode ser alterada a redação da ementa. “Não
vejo problema algum cobrarmos do Estado e da União também”, disse.
Enfermeiro Vilmar concordou com a proposta de Serjão. “Estamos
defendendo uma causa. Fomos eleitos para isso, para defender a
população de Novo Hamburgo. Aqui não estamos fazendo politicagem”,
argumentou.

Cristiano Coller (Rede) explicou por qual motivo foi decretada a
situação de emergência. Segundo ele, é preciso esclarecer para os
cidadãos o que diz o decreto na íntegra”, falou.

Raul Cassel (MDB) fez algumas contraposições. “Atualmente são 340 mil
cartões do SUS, são pessoas que vêm de outros Municípios onerar a
saúde da nossa cidade. Pessoas que não são daqui, dia após dia, estão
sendo atendidas aqui. Não é justo com a comunidade de Novo Hamburgo. O
problema não é na emergência, mas nas UBSs, nas USFs e nas Unidades de
atendimento”, elencou o emedebista.

Professor Issur Koch (PP) elucidou o objetivo da moção. “Não estamos
aqui para derrubar o decreto. Moção é um movimento. Só queremos que
ela reveja o decreto”, desabafou o parlamentar.

Inspetor Luz (MDB) disse que quem sofre com tudo isso é a população.
E, mesmo que a ementa da moção não fosse alterada, votaria favorável.

Patrícia Beck falou que o dinheiro público é mal gasto na área da
saúde. “Não estão sabendo fazer a gestão”, concluiu.

Reunião para remodelagem da ementa

A sessão ficou suspensa por cinco minutos para que a ementa da moção
fosse atualizada. A redação do novo texto manifesta apelo para que a
prefeita revise o decreto que declara situação de emergência no
Sistema Único de Saúde (SUS) em Novo Hamburgo e para que a Secretaria
da Saúde e o Ministério da Saúde regularizem a situação e mantenham os
repasses financeiros ao Município em dia.

O decreto municipal estabelece situação de emergência pelo prazo
estimado de 120 dias, mas passível de prorrogação. Durante o período,
o atendimento no Hospital Municipal ficará restrito a urgência e
emergência, prioritariamente para usuários residentes em Novo
Hamburgo, mas ainda serão mantidos exames e cirurgias já agendados,
bem como consultas pediátricas e para gestantes. Dessa forma, fica
suspenso o atendimento das referências integradas ao SUS no Município
para pacientes de outras cidades. Mesmas restrições foram adotadas
para as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) Canudos e Centro. A
medida foi tomada em resposta ao atraso de repasses financeiros do
Governo Estadual, que somavam R$ 9 milhões.

O texto da moção destaca que a saúde é um direito constitucional e que
deve ser assegurado em todos os seus níveis de complexidade. Os
autores ressaltam que a ausência de exames de diagnóstico podem
agravar o quadro dos pacientes, acarretando tratamentos mais complexos
e, portanto, mais gastos aos cofres públicos. “É de extrema
importância que os serviços sejam retomados o quanto antes, para que
não venham a causar danos à saúde e à integridade dos pacientes”,
enfatizam. Cópia da Moção nº 28/2018 será encaminhada à prefeita
Fátima Daudt para análise e estudo da reivindicação.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *