Conselho de Ética discute notificação sobre inquérito envolvendo parlamentar

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Investigação envolve o vereador Enfermeiro Vilmar (PDT)

Crédito: Jaime Freitas/CMNH.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal reuniu-se na tarde desta segunda-feira, 16 de setembro, para receber representação oriunda dos parlamentares membros da Mesa Diretora, em virtude de ofício encaminhado pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), o qual notificou a Casa Legislativa sobre inquérito envolvendo o vereador Enfermeiro Vilmar (PDT). O documento oficial foi lido na sessão plenária do dia 09 de setembro de 2019.

De acordo com o art. 2º da Resolução N° 6, de 26 de maio de 2015 – Regimento Interno do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, cabe à Mesa Diretora da Câmara provocar o conselho para atuar, entre outros casos previstos no regramento, nos casos de instauração de processo disciplinar.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, responsável pela apuração dos fatos, é composto pelos vereadores Inspetor Luz (MDB), presidente; Semilda dos Santos – Tita (PP), relatora; e Enio Brizola (PT), secretário. Ficou decidido que a relatora procederá as diligências que entender cabíveis e, no prazo de 30 dias corridos, conforme determina o regimento, deverá apresentar relatório prévio, que será apreciado e votado em nova reunião do órgão.

A Mesa Diretora é formada pelos vereadores Raul Cassel (MDB), presidente; Gerson Peteffi (MDB), vice-presidente; Gabriel Chassot (Rede), primeiro-secretário; e Cristiano Coller (Rede), segundo-secretário.

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