Comusa publica nota oficial em resposta ao Progressistas Novo Hamburgo

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Partido anunciou o ingresso de ação judicial visando a manutenção de serviço

Comusa enviou nota em resposta a ação do Progressistas – Crédito: Divulgação

Em nota enviada à imprensa, a Comusa – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, respondeu às críticas do Progressistas de Novo Hamburgo, que publicou nota via redes sociais na noite da última quarta-feira (8) anunciando o ingresso de uma ação judicial a fim de obter liminarmente decisão que garanta a manutenção do serviço de água aos hamburguenses enquanto perdurar a calamidade pública.

Confira a nota oficial da autarquia:

“Em resposta à nota publicada pelo Partido Progressista nas redes sociais na noite desta quarta-feira (08), na tentativa de se promover em meio à crise do coronavírus, a Comusa – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo informa que, desde a publicação do decreto da prefeita Fátima Daudt, que determinou medidas de prevenção ao COVID – 19, a autarquia implementou a medida de suspender os cortes de água por inadimplência por tempo indeterminado, durante o período de isolamento social proposto nas esferas municipal e estadual. Desde o dia 19 de março, tal medida foi tomada por determinação da diretoria e comunicada à Promotoria Ambiental do Ministério Público no dia 24 de março e à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (AGESAN) no dia 30 de março por ofício.

Novo Hamburgo enfrenta a maior estiagem da região desde 1998, e, por isso, reforçou no último mês as ações estimulando o consumo consciente, sem desperdício de água tratada para evitar medidas de racionamento no Município, além de investimentos em novos tratamentos de água para períodos críticos.
Destaca-se, ainda, que todos os usuários atendidos pelo 0800 6000 115 e pelos canais oficiais de atendimento ao público que questionaram sobre a medida foram devidamente respondidos.

A autarquia jamais foi questionada pelo partido sobre o tema ou ainda recebeu qualquer pedido de informação, sendo que o mesmo tem assento na Câmara Municipal, o que torna sua ação e nota oficial, apenas uma “agitação” com vistas de criar um fato político e aproveitar-se da atual situação. Assim, pelo fato de os cortes no fornecimento de água estarem suspensos por tempo indeterminado desde o dia 19, a referida ação judicial anunciada pelo partido político em questão é desnecessária, inócua e sem sentido, haja vista a perda de seu objeto.
A Comusa está e continuará fazendo sua parte com responsabilidade social e ambiental, em um momento crítico de saúde pública, econômico e de severa crise hídrica que assola todo estado do Rio Grande do Sul”.

Confira a nota original, emitida pelo Progressistas:

“Diante da inércia da Administração Pública Municipal, especialmente da COMUSA, no que diz respeito à suspensão do corte por inadimplência dos serviços essenciais de água e esgoto em Novo Hamburgo, os Progressistas ingressaram com ação judicial a fim de obter liminarmente decisão que garanta a manutenção desses serviços aos munícipes enquanto perdurar a calamidade pública decretada no município. Em tempos de Covid-19 e o agravamento da crise econômica no país, a manutenção de serviços essenciais é fundamental para todo cidadão. Nesse sentido, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) editou Resolução Normativa que garante a suspensão dos cortes por inadimplência dos usuários dos serviços de energia elétrica. Por sua vez, a Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), visando reduzir os impactos da pandemia de Covid-19 no Estado, determinou, de forma espontânea, a suspensão do corte do abastecimento por 60 (sessenta) dias e a isenção do pagamento aos clientes de baixa renda que têm tarifa social por 90 (noventa) dias. Sabendo que o distanciamento social gera reflexos importantes no campo econômico, o que inviabiliza o exercício do trabalho e o acesso à renda às pessoas de situação econômica mais precária, além de saber que a lavagem constante das mãos com água e sabão consiste em medida central para a diminuição do risco de infecção, os Progressistas ingressaram com demanda judicial no intuito de resguardar a saúde e a vida dos hamburguenses. A ação foi proposta pelo Dr. Italo Bronzatti, da Bondan, Bronzatti & Pienis Advogados Associados, que já atuou como Subprocurador do Procon Municipal de Novo Hamburgo.”

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